O Presidente da Câmara Municipal faz saber que o Plenário, na 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de fevereiro de 2026, aprovou e, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 31/3/2026

A Câmara Municipal de Santo André decreta:

Art. 1º  A Câmara Municipal de Santo André concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santo André ao Senhor Robson Raineri.

Parágrafo único. A entrega do Título será realizada em Sessão Solene, a ser oportunamente agendada, no Plenário da Câmara Municipal de Santo André.

Art. 2º  As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Santo André, 31 de março de 2026, 472º ano da fundação da cidade.

CARLOS ROBERTO FERREIRA
Presidente

Registrado e digitado na Coordenadoria de Comunicações Administrativas na mesma data, e publicado.

RAFAEL LOPES PINTO DA SILVA
Diretor Geral

Proc. CM nº 1781/2024

PDL nº 12/2024

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