DECRETO Nº 18.613, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE sobre a abertura de crédito no orçamento geral do Município de Santo André.
GILVAN FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º, 8º, 11 e 12 da Lei nº 10.925, de 19 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 10.307/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santo André crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.519.093,64 (dez milhões, quinhentos e dezenove mil, noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), às seguintes dotações constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes da Lei nº 10.925, de 19 de dezembro de 2025, a saber:
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25.10.02.061.0016.2.048 |
Procedimentos em Defesa Judicial e Dívida Ativa |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
97.087,12 |
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40.01.10.122.0023.2.058 |
Administração Geral de Serviços de Saúde |
3.3.50.85 - Contrato de Gestão |
4.351.374,96 |
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40.80.10.302.0027.2.078 |
Manutenção dos Serviços de Urgência e Emergência - APH Fixo |
3.3.50.85 - Contrato de Gestão |
4.800.000,00 |
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60.10.12.368.0058.2.135 |
Fornecimento de Uniformes |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
112.286,00 |
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60.20.12.366.0059.2.134 |
Alfabetização de Jovens e Adultos |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.149.047,56 |
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67.50.02.061.0076.0.008 |
Pagamento de Sentenças Judiciais |
3.3.90.91 - Sentenças Judiciais |
9.298,00 |
Art. 2º O crédito aberto pelo art. 1º deste decreto será coberto com recurso proveniente da anulação das seguintes dotações no valor de R$ 10.519.093,64 (dez milhões, quinhentos e dezenove mil, noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes da Lei nº 10.925, de 19 de dezembro de 2025, a saber:
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22.30.05.153.0012.2.038 |
Aquisição de Materiais e Serviços de Defesa Terrestre |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
3.000,00 |
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22.30.06.183.0011.2.043 |
Manutenção do DPOS |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
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23.01.04.122.0013.2.044 |
Manutenção do Gabinete da Vice-Prefeita |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
6.000,00 |
|
27.01.27.812.0018.2.050 |
Manutenção do Esporte e Prática Esportiva |
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
4.000,00 |
|
39.01.04.122.0019.2.051 |
Gestão e Manutenção das Atividades - Gabinete |
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
31.000,00 |
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39.40.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
2.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
|
39.80.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3.000,00 |
|
40.01.10.122.0023.2.059 |
Atendimento das Sentenças Judiciais |
3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
9.298,00 |
|
40.80.10.302.0026.2.073 |
Manutenção dos Serviços de Atenção Hospitalar - CHM |
3.3.50.85 - Contrato de Gestão |
4.800.000,00 |
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43.10.14.422.0032.2.089 |
Promoção da Equidade e Enfrentamento das Violências Contra as Pessoas com Deficiência |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
19.780,00 |
|
44.01.11.334.0033.2.090 |
Manut. e Acompan. de Projetos e Progr. de Desenvol. Econômico, Turismo, Emprego e Parque Tecnológico |
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
20.000,00 |
|
44.01.11.334.0033.2.090 |
Manut. e Acompan. de Projetos e Progr. de Desenvol. Econômico, Turismo, Emprego e Parque Tecnológico |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
10.000,00 |
|
44.30.11.334.0033.2.091 |
Programas e Iniciativas de Promoção da Competitividade |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
7.000,00 |
|
44.30.11.334.0033.2.091 |
Programas e Iniciativas de Promoção da Competitividade |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
28.000,00 |
|
44.40.11.334.0034.2.093 |
Programas de Qualificação Técnica e Profissional |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
13.000,00 |
|
44.40.11.334.0034.2.093 |
Programas de Qualificação Técnica e Profissional |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
8.000,00 |
|
44.40.11.334.0034.2.094 |
Manutenção dos Programas Economia Popular, Criativa e Solidária |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
20.000,00 |
|
44.40.11.334.0034.2.094 |
Manutenção dos Programas Economia Popular, Criativa e Solidária |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
|
44.50.19.572.0033.2.092 |
Programas Pedagógicos e de Visitação Técnica para Promoção da Cultura da Inovação |
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
8.000,00 |
|
47.10.08.245.0037.2.095 |
Manutenção da Rede de Serviços |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
9.000,00 |
|
47.20.08.245.0038.2.095 |
Manutenção da Rede de Serviços |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
120.000,00 |
|
47.50.08.245.0039.2.098 |
Manutenção da Rede |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
2.000,00 |
|
47.70.08.246.0040.2.100 |
Financiamento de Benefícios Eventuais e Programas de Transferência de Renda |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
10.000,00 |
|
48.20.26.451.0044.2.104 |
Gestão de Recursos Administrativos para Mobilidade |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
2.000,00 |
|
48.20.26.451.0044.2.104 |
Gestão de Recursos Administrativos para Mobilidade |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
597.000,00 |
|
56.01.13.391.0048.2.032 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
21.000,00 |
|
58.01.04.122.0050.2.117 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Cerimonial, Lazer e Gestão de Eventos |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
54.000,00 |
|
58.20.04.813.0051.2.118 |
Manutenção das Atividades do Departamento de Lazer |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
11.000,00 |
|
58.20.04.813.0051.2.118 |
Manutenção das Atividades do Departamento de Lazer |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
40.000,00 |
|
60.10.12.361.0053.2.121 |
Atendimentos às Unidades Escolares |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
212.286,00 |
|
60.10.12.361.0053.2.121 |
Atendimentos às Unidades Escolares |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
168.077,56 |
|
60.10.12.365.0054.2.128 |
Atendimento às Unidades Escolares - Educação Infantil |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
880.970,00 |
|
63.01.04.122.0061.2.136 |
Manutenção do Gabinete da Secretaria - SGOPE |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
10.000,00 |
|
63.01.04.122.0061.2.136 |
Manutenção do Gabinete da Secretaria - SGOPE |
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
20.000,00 |
|
63.01.04.122.0061.2.136 |
Manutenção do Gabinete da Secretaria - SGOPE |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
52.000,00 |
|
63.20.04.122.0063.2.139 |
Manutenção do Departamento de Planejamento Estratégico |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
10.000,00 |
|
63.20.04.122.0063.2.139 |
Manutenção do Departamento de Planejamento Estratégico |
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
19.000,00 |
|
63.20.04.122.0063.2.139 |
Manutenção do Departamento de Planejamento Estratégico |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
63.20.04.122.0063.2.140 |
Gestão e Sistematização do Plano de Metas |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
50.000,00 |
|
63.20.04.122.0063.2.140 |
Gestão e Sistematização do Plano de Metas |
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
5.000,00 |
|
63.20.04.122.0063.2.140 |
Gestão e Sistematização do Plano de Metas |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
63.20.04.122.0063.2.141 |
Compilação e Informatização dos Indicadores de Políticas Públicas |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
63.20.04.122.0063.2.141 |
Compilação e Informatização dos Indicadores de Políticas Públicas |
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
5.000,00 |
|
66.10.18.541.0068.2.148 |
Gestão Ambiental |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
43.000,00 |
|
66.50.18.182.0067.2.145 |
Manutenção e Aprimoramento do Centro de Resiliência às Emergências de Defesa Civil |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
45.000,00 |
|
66.50.18.182.0067.2.145 |
Manutenção e Aprimoramento do Centro de Resiliência às Emergências de Defesa Civil |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
10.000,00 |
|
67.01.04.122.0070.2.151 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
4.000,00 |
|
67.10.04.122.0071.2.153 |
Manutenção das Atividades de Recursos Humanos |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
50.000,00 |
|
67.10.04.122.0072.2.154 |
Manutenção das Atividades da Escola de Governo do Executivo Andreense |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
20.000,00 |
|
67.30.04.122.0074.2.156 |
Manutenção das Atividades da Gestão Administrativa do Paço Municipal |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
65.450,00 |
|
67.50.04.123.0075.2.157 |
Administração Financeira |
3.1.91.92 - Despesas de Exercícios Anteriores |
431.042,83 |
|
67.50.04.123.0075.2.157 |
Administração Financeira |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
12.000,00 |
|
67.50.04.123.0075.2.157 |
Administração Financeira |
3.1.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores |
9.000,00 |
|
68.01.04.123.0078.1.044 |
Administração Tributária |
4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
97.087,12 |
|
68.01.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
28.000,00 |
|
68.20.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
28.000,00 |
|
68.20.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
28.000,00 |
|
68.30.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
28.000,00 |
|
68.30.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
28.000,00 |
|
69.01.04.122.0079.2.160 |
Manutenção e Aperfeiçoamento da Atividades da Secretaria de Aquisição e Contratos |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
134.000,00 |
|
70.01.13.392.0080.2.161 |
Manutenção do Patrimônio |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
149.000,00 |
|
70.01.13.392.0080.2.161 |
Manutenção do Patrimônio |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
49.000,00 |
|
70.01.13.392.0080.2.162 |
Sistema de Indicadores e Informações Culturais |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
4.000,00 |
|
70.01.13.392.0080.2.163 |
Despesas Gerais e Restituições Diversas |
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
|
70.10.13.392.0083.2.168 |
Incentivo a Produção Local e PNAB |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
156.000,00 |
|
70.10.13.392.0083.2.168 |
Incentivo a Produção Local e PNAB |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
250.000,00 |
|
70.10.13.392.0083.2.169 |
Fundo Municipal de Cultura |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
400.000,00 |
|
70.10.13.392.0083.2.169 |
Fundo Municipal de Cultura |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
60.000,00 |
|
70.10.13.392.0083.2.169 |
Fundo Municipal de Cultura |
3.3.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras |
240.000,00 |
|
70.90.13.391.0085.2.174 |
Sistema de Patrimônio Cultural |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
9.000,00 |
|
70.90.13.391.0085.2.174 |
Sistema de Patrimônio Cultural |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
57.070,00 |
|
73.01.16.482.0089.2.178 |
Gestão dos Serviços - DEHAB |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
|
73.40.16.482.0089.2.178 |
Gestão dos Serviços - DEHAB |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
51.000,00 |
|
74.01.04.452.0091.2.181 |
Gestão da Manutenção e Serviços Urbanos |
3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
7.500,00 |
|
74.10.04.122.0092.2.182 |
Abastecimento e Manutenção dos Veículos da Frota |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
32.000,00 |
|
74.10.04.122.0092.2.182 |
Abastecimento e Manutenção dos Veículos da Frota |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
23.000,00 |
|
74.20.26.451.0093.2.183 |
Manutenção de Vias Públicas |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
74.20.26.451.0093.2.183 |
Manutenção de Vias Públicas |
3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
10.000,00 |
|
74.40.04.122.0096.2.186 |
Manutenção de Prédios Públicos |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
88.000,00 |
|
74.40.15.452.0095.2.185 |
Manutenção e Modernização da Rede de Iluminação Pública |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
100.000,00 |
|
76.01.04.452.0098.2.191 |
Gestão da Infraestrutura e Obras |
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
20.000,00 |
|
76.01.04.452.0098.2.191 |
Gestão da Infraestrutura e Obras |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
20.000,00 |
|
76.01.04.452.0098.2.191 |
Gestão da Infraestrutura e Obras |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
138.532,13 |
|
77.10.08.245.0041.2.095 |
Manutenção da Rede de Serviços |
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
5.000,00 |
|
77.10.08.245.0041.2.095 |
Manutenção da Rede de Serviços |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
5.000,00 |
|
77.10.08.245.0041.2.095 |
Manutenção da Rede de Serviços |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
127.000,00 |
|
90.01.04.122.0103.2.190 |
Aperfeiçoamento da Ouvidoria |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
15.000,00 |
|
90.01.04.122.0103.2.190 |
Aperfeiçoamento da Ouvidoria |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
4.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santo André, 04 de agosto de 2026.
GILVAN FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
REINALDO MESSIAS DA SILVA
SECRETÁRIO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
PEDRO HENRIQUE KRAWCZYK PAULI
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado no Departamento Administrativo do Expediente do Gabinete, na mesma data e publicado.
ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE