O Presidente da Câmara Municipal faz saber que o Plenário, na 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de agosto de 2026, aprovou e, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 5/8/2026

A Câmara Municipal de Santo André decreta:

Art. 1º  A Câmara Municipal de Santo André concede o Título de Cidadão Honorário de Santo André ao Excelentíssimo Senhor Fernando Rocha Sapaterro, Padre na Paróquia Sagrado Coração de Jesus em Santo André - SP.

Parágrafo único. A entrega do título será feita em Sessão Solene a realizar-se em data a ser definida, no Plenário da Câmara Municipal de Santo André.

Art. 2º  As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Santo André, 5 de agosto de 2026, 473º ano da fundação da cidade.

CARLOS ROBERTO FERREIRA
Presidente

Registrado e digitado na Coordenadoria de Comunicações Administrativas na mesma data, e publicado.

RAFAEL LOPES PINTO DA SILVA
Diretor Geral

Proc. CM nº 4939/2026

PDL nº 17/2026

/RLOS.