LEI Nº 11.013, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Processo Administrativo Eletrônico nº 3555406.416.00041660/2026-00.

AUTOR: Vereador Edilson Elias dos Santos - Edilson Santos do Torresmo - PRD – Projeto de Lei CM nº 202/2026.

ALTERA a Lei nº 10.418, de 2021, que institui a “Semana da Cultura Evangélica”, no Município de Santo André.

GILVAN FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  A ementa da Lei nº 10.418, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“INSTITUI A “SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA E DIA DA MARCHA DA BÍBLIA”, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.”

Art. 2º  O art. 1º da Lei 10.418, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º  Fica instituída, no Município de Santo André, a “Semana da Cultura Evangélica e Dia da Marcha da Bíblia”, destinada a divulgar a cultura evangelística por intermédio de exposições, palestras, cultos religiosos e outras atividades inerentes.”

Art. 3º  O parágrafo único do art. 1º da Lei 10.418, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único. A “Semana da Cultura Evangélica e Dia da Marcha da Bíblia” passará a integrar o calendário oficial do Município de Santo André e será comemorada anualmente na segunda semana do mês de dezembro, sendo a Marcha da Bíblia realizada no segundo domingo do mês de dezembro.”

Art. 4º  Fica acrescido o inciso VIII ao art. 2º da Lei 10.418, de 2021, com a seguinte redação:

“VIII – realização do Dia da Marcha com a Bíblia, como atividade integrante da “Semana da Cultura Evangélica e Dia da Marcha da Bíblia.”

Art. 5º  O art. 3º da Lei 10.418, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º  Cabe às Igrejas adotar a “Semana da Cultura Evangélica e Dia da Marcha da Bíblia”, para adicionarem em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais.”

Art. 6º  O art. 4º da Lei 10.418, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º  Será incentivada, durante as comemorações da “Semana da Cultura Evangélica e Dia da Marcha da Bíblia”, a participação da população em geral.”

Art. 7º  Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo André, 27 de outubro de 2026.

GILVAN FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

PEDRO HENRIQUE KRAWCZYK PAULI
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Registrada e digitada no Departamento Administrativo do Expediente do Gabinete, na mesma data e publicada.

ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE