CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa DECRETO N° 15.274 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 12643 : 04 DATA 06 / 10 / 05 DISPÕE sobre a alteração da tabela de preços praticados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André. JOÃO AVAMILENO, Prefeito do município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 244/2005 – SFMSA; DECRETA: Art. 1º. O preço dos produtos, serviços e taxas a serem aplicados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André, passam a ser cobrados de acordo com a tabela de preços constante no Anexo I. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.939, de 12 de junho de 2003. Prefeitura Municipal de Santo André, em 05 de outubro de 2005. JOÃO AVAMILENO PREFEITO MUNICIPAL MARCELA BELIC CHERUBINE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS ANTONIO CARLOS LOPES GRANADO SECRETÁRIO DE FINANÇAS IVETE GARCIA SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO MIRIAM MÓS BLOIS SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicado. WANDER BUENO DO PRADO CHEFE DE GABINETE TABELA DE PREÇOS VALORES UNITARIOS EM FMP CATEGORIA URNA ENFEITE MANTO TERÇO VELAS VÉU TRANSP. VELORIO TOTAL *FM = Fora de medida FMP Atu FMP Atu FMP Atu FMP Atu FMP Atu FMP Atu FMP Atu FMP Atu FMP **O = Obesa POPULAR C 186,34 186,34 C – FM 204,88 204,88 C – O 204,88 204,88 B 157,10 56,90 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 419,58 B – FM 231,13 56,90 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 493,61 B – O 231,13 56,90 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 493,61 A 222,30 56,90 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 484,78 A – FM 247,46 56,90 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 509,93 A – O 247,46 56,90 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 509,93 - - - - - - - - LUXO C 235,90 70,82 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 512,29 C – FM 256,29 70,82 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 532,68 C – O 256,29 70,82 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 532,68 B 348,06 70,82 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 624,45 B - FM 375,25 70,82 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 651,65 B - O 375,25 70,82 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 651,65 A 462,28 70,82 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 738,67 A- FM 496,27 70,82 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 772,66 A- O 496,27 70,82 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 772,66 C- BRANCA 280,08 70,82 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 556,47 - - - - - - - - LUXO ESP C 508,50 79,64 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 793,71 C- FM 542,49 79,64 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 827,70 C- O 542,49 79,64 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 827,70 B 679,81 79,64 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 965,03 B- FM 747,79 79,64 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 1.033,01 B- O 747,79 79,64 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 1.033,01 A 1.604,35 79,64 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 1.889,56 A- FM 1.631,54 79,64 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 1.916,76 A- O 1.631,54 79,64 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 1.916,76 - - - - - - - GRÃ LUXO D 2.216,18 92,62 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 2.514,38 D -FM 2.243,37 92,62 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 2.541,57 D - O 2.243,37 92,62 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 2.541,57 C 2.441,88 92,62 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 2.740,07 C - FM 2.509,86 92,62 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 2.808,05 C - O 2.509,86 92,62 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 2.808,05 B 2.460,91 92,62 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 2.759,10 B - FM 2.528,89 92,62 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 2.827,08 B - O 2.528,89 92,62 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 2.827,08 A 3.222,30 92,62 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 3.520,49 - - - - - - - - IMPERIAL 3.535,02 92,62 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 3.833,21 IMPERIAL CLASSIC 4.214,82 92,62 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 4.513,01 IMPERIAL MASTER 4.768,58 92,62 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 5.066,77 - - - - - - - - - OBESA ESPECIAL 572,55 92,62 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 870,74 OBESA EXTRA 671,50 92,62 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 969,69 - - - - - - - - INF 0,60M C/VISOR 41,90 13,65 - - 6,52 7,11 65,56 81,66 216,40 0,80M C/VISOR 46,60 13,65 - - 6,52 7,11 65,56 81,66 221,10 1,00M C/VISOR INT. 108,77 25,60 - - 6,52 7,11 65,56 81,66 295,22 1,60M C/VISOR INT 163,15 25,60 27,10 6,72 6,52 13,91 65,56 81,66 390,22 - - - - - - - - CAIXÕES 0,60M 22,25 15,02 - - 6,52 7,82 65,56 81,66 198,83 0,80M 32,14 15,02 - - 6,52 7,82 65,56 81,66 208,72 1,40M 44,50 28,16 - - 6,52 15,30 65,56 81,66 241,70 1,90M 74,16 28,16 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 307,89 OBESO 81,58 28,16 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 315,31 COMPRIDO 81,58 28,16 29,81 6,72 6,52 15,30 65,56 81,66 315,31 ISRAELITA 81,58 81,58 ZINCO 149,56 149,56 ENFEITES COROA SIMPLES 40,87 COROA ESPECIAL 58,77 COROA LUXO 93,31 COROA SUPER LUXO 100,01 CRUZ SIMPLES 32,38 CRUZ LUXO 36,91 TUFO SIMPLES 47,45 TUFO LUXO 51,74 TUFO SUPER LUXO 58,99 ENF.C/EDREDON 38,89 - REMOÇÃO E TRANSLADOS - GRANDE ABCDMR 65,56 DE S.A PARA SÃO PAULO 126,58 DE S.A PARA G. SÃO PAULO 157,58 ACIMA DE 200KM 0,94/Km - SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE CORPOS - EMBALSAMAMENTO 308,00 FORMOLIZAÇÃO 126,49 TANATOPRAXIA 126,50 NECRO MAQUIAGEM 59,62 - SERVIÇOS PRESTADOS EM CEMITERIOS - INUMAÇÕES - JAZIGOS TEMPORARIOS (Curuçá) - Residentes no Município 91,63 Crianças até 12 anos 45,82 Não Residente no Município 183,26 - JAZIGOS PERPETUOS (Construído) 109,93 JAZIGOS PERPETUOS (Não construído) 219,82 EM COLUMBARIO 54,95 Colocação de granito 42,87 Colocação de Cerâmica 20,80 - INUMAÇÕES EM NICHOS 38,47 EXUMAÇÕES - Jazigos temporários (Curuçá) 73,30 Jazigo Perpetuo (Construído) 109,93 Jazigo Perpetuo (Não construído) 245,53 EM COLUMBARIO 76,96 EM NINCHO 49,47 CONCESSÃO DE JAZIGO (Curuçá) QUADRA 1 MULTIFAMILIAR COM OSSARIO 03 GAVETAS 3.654,32 06 GAVETAS 5.664,78 UNIFAMILIAR COM OSSARIO - 06 GAVETAS 5.803,22 QUADRA 2 E 3 UNIFAMILIAR COM OSSARIO 04 GAVETAS 4.670,00 CONCESSÃO ONEROSA DE TERRENOS P/JAZIGOS CEMITERIO DA SAUDADE m2 638,20 CEMITERIO CRISTO REDENTOR m2 638,20 CEMITERIO S.C DE JESUS m2 638,20 CONCESSÃO ONEROSA DE COLUMBARIO CEMITERIO DA SAUDADE 916,29 CEMITERIO CRISTO REDENTOR 916,29 CEMITERIO S. C. JESUS 916,29 CONCESSÃO DE NICHOS 102,57 DIVERSOS TAXA ADM. SERV. GERAIS 16,80 CÓPIA AUTENTICADA DE XEROX 1,03 2ª VIA DE DOCUMENTOS 16,80 CAIXA OSSÁRIA 19,65 SACO PARA OSSOS 9,82 KIT-CÁPSULAS DE IDENTIFICAÇÃO 41,35 CONJUNTO SOCIAL MASCULINO 74,80 CONJUNTO SOCIAL FEMININO 35,20 VESTIDO 46,20 PLACA EM ALUMINIO 27 X 7 24,20 PLACA EM LATÃO 27 X 7 27,50 PLACA DE CERÂMICA 27cm X 7cm 24,18 FOTO PORCELANA 5cm X 6cm 24,06 FOTO PORCELANA COLORIDA 5cm X 6cm 39,66 PLACA DE GRANITO P/NICHOS 57,75 PLACA DE GRANITO P/COLUMBARIO 64,35 CONSTRUÇÃO DE GAVETAS PREÇO POR GAVETA 306,80 CONSTRUÇÃO DE JAZ. C/REV.EM LAJOTAS MEDIDAS 3,00 X 2,20 1.239,86 2,00 X 2,20 973,52 1,50 X 2,20 885,50 1,00 X 2,20 700,36 COLOCAÇÃO DE GRANITO (m. de obra) 530,95 MURETA E TAMPO (acab. Em m.fina) 265,26 REFORMAS DE JAZIGOS (mat. e mão de obra) 3,00 X 2,20 743,40 2,00 X 2,20 619,62 1,50 X 2,20 509,78 1,00 X 2,20 341,68 REVEST. LAJOTA COBRAR 50% VALOR REFORMA CEMITERIO DO CURUÇÁ - QUADRA 1 REVESTIMENTO EM LAJOTA (mat. e mão de obra) MULTIFAMILIAR 2,70 X 0,90 542,84 UNIFAMILIAR 2,70 X 1,60 920,08 LICENÇA ANUAL PARA CONSTRUTORES Licença anual 185,00 OBS: *Os serviços não constantes desta tabela de preços serão executados mediante orçamento aprovado pela administração do Cemitério e contratante ** Os custos das construções e reformas poderão ser parcelados em até 6 vezes .