body { font-family: Arial; } DECRETO Nº 11.307, DE 07 DE MAIO DE 1986 (Publ. “D. Grande ABC”, 09.05.86) REVOGADO P/ DEC. 15.590/07 INCLUSÃO DE DOIS TIPOS DE URNAS FUNERAIS À TABELA I ANEXA AO DECRETO Nº 11.244/85. O Prefeito Municipal de Santo André, usando das atribuições que lhe confere os art. 39, inciso V e 79 do Decreto Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969 e nos termos do art. 24, da Lei Municipal nº 2.394, de 04 de março de 1970, DECRETA: Art. 1º - Ficam acrescidos à Tabela I, anexa ao Decreto nº 11.244, de 20 de dezembro de 1985, dois tipos de urnas a saber: URNA ARISTOCRATA – A Cz$ 10.400,00 URNA ARISTOCRATA – B Cz$ 6.700,00 Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santo André, em 07 de maio de 1986. DR. NEWTON BRANDÃO PREFEITO MUNICIPAL DR. SÉRGIO CYRINO DA SILVA SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DR. FRANCISCO COCCI SECRETÁRIO DA FAZENDA Registrado e datilografado no Setor de Expediente do Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado. LUIZ OLIVIERI CHEFE DE GABINETE