body { font-family: Arial; } DECRETO Nº 11.244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985 (Publ. “D. Grande ABC”, 25.12.85, n.º 6016, pág. 6B) REVOGADO P/ DEC. 15.590/07 MODIFICA as tabelas dos serviços prestados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André. O Prefeito Municipal de Santo André, usando das atribuições que lhe confere os artigos 39, inciso V e 79 do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969 e nos termos do artigo 24, da Lei Municipal nº 3.394, de 04 de março de 1970, DECRETA: Art. 1º - Os Serviços prestados pelo “SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ”, serão cobrados de acordo com as Tabelas anexas ao presente decreto. Art. 2º - As Tabelas de que trata o artigo anterior serão revistas todas as vezes que ocorrer aumento de preços nos serviços, de acordo com as mutações naturais advindas da elevação dos custos e matérias-primas. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor quinze (15) dias após sua publicação, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 2.613, de 24 de dezembro de 1966, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santo André, em 20 de dezembro de 1985. DR. NEWTON BRANDÃO PREFEITO MUNICIPAL DR. SÉRGIO CYRINO DA SILVA SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DR. FRANCISCO COCCI SECRETÁRIO DA FAZENDA Registrado e datilografado no Setor de Expediente do Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado. LUIZ OLIVIERI CHEFE DE GABINETE TABELAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 11.244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985 TABELA I TIPO DE FUNERAL TABELA OFICIAL DE PREÇOS Urna Presidencial Cr$ 4.330.000 Urna Super-Luxo Cr$ 2.860.000 Urna Luxo – A Cr$ 1.640.000 Urna Luxo – B Cr$ 1.120.000 Urna Simples – A Cr$ 860.000 Urna Simples – B Cr$ 710.000 TABELA II TIPO DE FUNERAL TABELA OFICIAL DE PREÇOS Urna 0,60 – 0,80 Cr$ 330.000 Urna 1,00 – 1,20 Cr$ 370.000 Urna 1,40 - ,60 Cr$ 470.000 Urna Simples – A – Zincada Cr$ 1.010.000 TABELA III TIPO DE FUNERAL TABELA OFICIAL DE PREÇOS Urna Simples – A – Gorda Cr$ 1.000.000 Urna Simples – A – Branca Cr$ 950.000 Urna Simples – A – Comprida Cr$ 1.000.000 Urna Simples – A – Extra-Gorda Cr$ 1.270.000 Urna Simples – A – Jumbo Cr$ 1.380.000 TABELA IV TIPO DE FUNERAL TABELA OFICIAL DE PREÇOS Caixão – 0,60 – 0,80 Cr$ 61.000 Caixão – 1,00 – 1,20 Cr$ 90.000 Caixão – 1,60 – 1,85 Cr$ 200.000 Caixão – Gordo/Comprido Cr$ 220.000 TABELA V TIPO DE SERVIÇO TABELA OFICIAL DE PREÇOS Paramentação Cr$ 220.000 TABELA VI ARTIGOS RELIGIOSOS TABELA OFICIAL DE PREÇOS Manto Especial Cr$ 50.000 Manto Simples Cr$ 40.000 Véu Especial Cr$ 25.000 Véu Simples Cr$ 10.000 Véu Infantil Cr$ 5.000 Vela (jogo com 4 peças) Cr$ 12.000 Sapatilha Cr$ 20.000 Cruzes p/ auto (20 unidades) Cr$ 4.000 SERVIÇOS Remoção para o I.M.L. Cr$ 38.000 Transporte para fora do Município Cr$ 3.000 Aluguel de Velório (para 24 horas) Cr$ 130.000 Serviço Assistencial (óbito) Cr$ 38.000 ERRATA No Decreto nº 11.244, de 20 de dezembro de 1985, publicado no Jornal “DIÁRIO DO GRANDE ABC”, edição de 25.12.85, por um lapso do referido Jornal, ONDE SE LÊ: TABELAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 11.244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985 TABELA I TIPO DE FUNERAL TABELA OFICIAL DE PREÇOS ......................................................................................... ....... ........................ TABELA II TIPO DE FUNERAL TABELA OFICIAL DE PREÇOS Urna 0,60 Cr$ 330.000 LEIA-SE: TABELAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 11.244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985 TABELA I TIPO DE FUNERAL TABELA OFICIAL DE PREÇOS ......................................................................................... ....... ........................ TABELA II TIPO DE FUNERAL TABELA OFICIAL DE PREÇOS Urna 0,60 – 0,80 Cr$ 330.000 Prefeitura Municipal de Santo André, em 27 de dezembro de 1985. IARA CARDOSO GIGLIO ENCARREGADA DO SETOR DE EXPEDIENTE