body { font-family: Arial; } DECRETO Nº 12.277, DE 31 DE AGOSTO DE 1989 (Publ. “D. Grande ABC”, 31.08.89, n.º 7160, pág. 7C) REVOGADO P/ DEC. 15.590/07 O Prefeito Municipal de Santo André, usando das atribuições que lhe confere os artigos 39, inciso V e 79, do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969 e nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 3.394, de 04 de março de 1970, DECRETA: Art. 1º - Os serviços prestados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André, serão cobrados de acordo com a tabela de preços anexa ao presente decreto. Art. 2º – A tabela a que se refere o artigo anterior será corrigida mensalmente através do BTN – Bônus do Tesouro Nacional. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santo André, em 31 de agosto de 1989. ENGº CELSO DANIEL PREFEITO MUNICIPAL DR. WAGNER GÖPFERT SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS FRANCISCO HUMBERTO VIGNOLI SECRETÁRIO DA FAZENDA Registrado e datilografado no Setor de Expediente do Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado. TERESA SANTOS CHEFE DE GABINETE Serviço Funerário do Município de Santo André, Tabela de Preços de Funerais Funerais com Urnas Urna Transporte Essa Al. Velório TOTAL CATEGORIA SIMPLES Simples “B” 200,00 20,00 15,00 25,00 260,00 Simples “A” 250,00 20,00 15,00 25,00 310,00 CATEGORIA LUXO Luxo “B” 280,00 30,00 20,00 40,00 370,00 Luxo “A” 280,00 30,00 20,00 40,00 370,00 CATEGORIA SUPER LUXO Super Luxo 603,00 56,00 30,00 70,00 759,00 Presidencial 660,00 56,00 30,00 70,00 816,00 Aristocrata “B” 753,00 56,00 30,00 70,00 909,00 Aristocrata “A” 1.130,00 56,00 30,00 70,00 1.286,00 CATEG. FORA DE PADRÃO Urna Comprida 330,00 30,00 20,00 40,00 420,00 Urna Zincada 600,00 30,00 20,00 40,00 690,00 Urna Gorda 378,00 30,00 20,00 40,00 468,00 Urna Extra Gorda/ Jumbo 640,00 30,00 20,00 40,00 730,00 CATEGORIA INFANTIL Urna 0,60/0,80 m 110,00 20,00 15,00 25,,00 170,00 Urna 1,00/1,20 m 130,00 20,00 15,00 25,00 190,00 Urna 1,40/1,60 m 160,00 20,00 15,00 25,00 220,00 FUNERAIS COM CAIXÕES Caixão 0,60/0,80 m 24,00 20,00 15,00 25,00 94,00 Caixão 1,00/1,20 m 42,00 20,00 15,00 25,00 102,00 Caixão 1,40/1,60 m 67,00 20,00 15,00 25,00 127,00 Caixão 1,85 m 84,00 20,00 15,00 25,00 144,00 Caixão Gordo/Comprido 117,00 20,00 15,00 25,00 177,00 SERVIÇOS E ARTIGOS COMPLEMENTARES Manto 20,00 Véu Adulto 8,00 Véu Infantil 5,00 Velas 8,00 Terço 3,00 Remoção para o IML 30,00 Transp. fora Município (Km rodado – ida/volta) 0,60 Carro para Coroa 30,00 Aparelho de Ozônio 2,00 Mesa para Presença 2,00 Serviço Assistencial 7,00 Certidão de Despesa 2,00 Faretro vindo de fora - Aluguel de Velório 50,00 - Carreto 30,00 - ESSA 20,00 Obs. – Aluguel de velório de Vila Assunção e transporte com uso de veículo Caravan sofrerá acréscimo de 50% sobre o valor correspondente na tabela.