CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.341 DE 11 DE JULHO DE 2011 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 14748 : 14 DATA 13 / 07 / 11 AUTOR: Vereador Dr. Israel Zekcer - PTB - Projeto de Lei CM n° 125/2010 - Proc. CM nº 267/10. INSTITUI o Dia Municipal do “Aviva Santo André” no âmbito municipal de Santo André, e dá outras providências. DR. AIDAN A. RAVIN, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Santo André o Dia Municipal do “Aviva Santo André”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de abril. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, em 11 de julho de 2011. DR. AIDAN A. RAVIN PREFEITO MUNICIPAL NILJANIL BUENO BRASIL SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS EDSON SALVO MELO SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO MILTON BARREIRO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO Registrada e digitada no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicada. NILSON BONOME SECRETÁRIO DE GABINETE 9.049