CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.326 DE 20 DE JUNHO DE 2011 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 14727 : 03 DATA 22 / 06 / 11 AUTOR: Vereador José Montoro Filho - Montorinho - PT - Projeto de Lei CM n° 25/2011 - Proc. CM nº 1839/10. INSTITUI o “Dia da Brasil Soka Gakkai Internacional – BSGI” no âmbito do Município de Santo André. DR. AIDAN A. RAVIN, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Santo André, o “Dia da BSGI – Brasil Soka Gakkai Internacional”, a ser comemorado anualmente, no dia 19 de outubro. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Prefeitura Municipal de Santo André, em 20 de junho de 2011. DR. AIDAN A. RAVIN PREFEITO MUNICIPAL NILJANIL BUENO BRASIL SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS EDSON SALVO MELO SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO MILTON BARREIRO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO Registrada e digitada no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicada. NILSON BONOME SECRETÁRIO DE GABINETE 9.049