body { font-family: Arial; } DECRETO Nº 11.043, DE 03 DE JANEIRO DE 1985 (Publ. “Sto. André em Notícias”, 05.01.85, n.º 269, pág. 4) REVOGADO P/ DEC. 15.590/07 O Prefeito Municipal de Santo André, usando das atribuições que lhe confere os artigos 39, inciso V e 79 do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969 e nos termos do artigo 24, da Lei Municipal nº 3.394, de 04 de março de 1970, DECRETA: Art. 1º - Os serviços prestados pelo “Serviço Funerário do Município de Santo André”, serão cobrados de acordo com a tabela anexa ao presente decreto. Art. 2º - A tabela de que trata o artigo anterior será revista toda vez que ocorrer aumento de preços nos serviços, de acordo com as mutações naturais advindas da elevação de custos e matéria prima. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor quinze (15) dias após sua publicação, nos termos do artigo 5º, parágrafo único da Lei nº 2.613, de 24 de dezembro de 1966, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santo André, em 03 de janeiro de 1985. DR. NEWTON BRANDÃO PREFEITO MUNICIPAL DR. SÉRGIO CYRINO DA SILVA SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DR. FRANCISCO COCCI SECRETÁRIO DA FAZENDA Registrado no Setor de Expediente do Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado. LUIZ OLIVIERI CHEFE DE GABINETE TABELA QUE SE REFERE O DECRETO Nº 11.043, DE 03 DE JANEIRO DE 1985. URNA TABELA OFICIAL DE PREÇOS 0,60 – 0,80 Cr$ 108.900 1,00 – 1,20 Cr$ 125.900 1,40 – 1,60 Cr$ 163.000 nº 10 Cr$ 215.100 nº 11 Cr$ 260.100 nº 13 Cr$ 377.600 nº 14 Cr$ 560.900 Super-Luxo Cr$ 950.000 nº 11 – Branca, Gorda e Comprida Cr$ 287.100 nº 11 – zincada Cr$ 338.900 nº 11 – extra-gorda, jumbo Cr$ 457.000 CAIXÃO 0,60 – 0,80 Cr$ 21.600 1,00 – 1,20 Cr$ 30.100 1,40 – 1,85 Cr$ 79.900 Gordo/Comprido Cr$ 91.900 PARAMENTAÇÃO Cr$ 79.500 DIVERSOS Remoção para o I.M.L. Cr$ 12.000 Transporte para fora do Município por Km rodado (ida e volta) Cr$ 1.200 Transporte para BCM Cr$ 36.000 Transporte para Município de S. Paulo (até 40 Km ida e volta e Diadema) Cr$ 48.000 Transporte para o Município de S. Paulo acima de 40 Km (ida e volta) Cr$ 600 Aluguel de Velório Cr$ 47.000 Cruzes para autos (20 unidades) Cr$ 2.000 Serviço Assistencial (óbito) Cr$ 8.500