body { font-family: Arial; } DECRETO Nº 12.239, DE 03 DE JULHO DE 1989 (Publ. “D. Grande ABC”, 05.07.89, n.º 7109, pág. 7B) REVOGADO P/ DEC. 14.168/98 REVOGADO P/ DEC. 14.662/01 O Prefeito Municipal de Santo André, usando das atribuições que lhe confere os artigos 39, inciso V e 79, do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969 e nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 3.394, de 04 de março de 1970, DECRETA: Art. 1º - Os serviços prestados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André, serão cobrados de acordo com a tabela de preços anexa ao presente decreto. Parágrafo único – Os valores constantes da tabela anexa, serão corrigidos mensalmente, a partir de julho de 1989, de forma automática, pela variação mensal do índice inflacionário oficial, emanado do Governo Federal. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santo André, em 03 de julho de 1989. ENGº CELSO DANIEL PREFEITO MUNICIPAL DR. WAGNER GÖPFERT SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS FRANCISCO HUMBERTO VIGNOLI SECRETÁRIO DA FAZENDA Registrado e datilografado no Setor de Expediente do Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado. TERESA SANTOS CHEFE DE GABINETE Funerais com Urnas Urna Transporte Essa Al. Velório TOTAL CATEGORIA SIMPLES Simples “B” 48,00 10,00 6,00 12,00 76,00 Simples “A” 61,00 10,00 6,00 12,00 87,00 CATEGORIA LUXO VIDE DEC. 13.162/93 Luxo “Branca” 133,00 13,00 8,00 18,00 172,00 Luxo “A” 145,00 13,00 8,00 18,00 184,00 CATEGORIA SUPER LUXO VIDE DEC. 13.162/93 Super Luxo 169,00 28,00 15,00 35,00 247,00 Presidencial 213,00 28,00 15,00 35,00 291,00 Aristocrata “B” 325,00 28,00 15,00 35,00 103,00 Aristocrata “A” 488,00 28,00 15,00 35,00 566,00 CATEG. FORA DE PADRÃO Urna Comprida 113,00 12,00 10,00 15,00 150,00 Urna Zincada 131,00 12,00 10,00 15,00 168,00 Urna Gorda 113,00 12,00 10,00 15,00 150,00 Urna Extra Gorda/ Jumbo 218,00 12,00 10,00 15,00 255,00 CATEGORIA INFANTIL Urna 0,60/0,80 m 36,00 10,00 6,00 12,00 61,00 Urna 1,00/1,20 m 47,00 10,00 6,00 12,00 75,00 Urna 1,40/1,60 m 58,00 10,00 6,00 12,00 86,00 FUNERAIS COM CAIXÕES Caixão 0,60/0,80 m 10,00 8,00 6,00 12,00 36,00 Caixão 1,00/1,20 m 18,00 8,00 6,00 12,00 44,00 Caixão 1,40/1,60 m 24,00 8,00 6,00 12,00 50,00 Caixão 1,85 m 32,00 8,00 6,00 12,00 58,00 Caixão Gordo/Comprido 38,00 8,00 6,00 12,00 64,00 SERVIÇOS E ARTIGOS COMPLEMENTARES Manto 6,00 Véu Adulto 2,50 Véu Infantil 1,50 Velas 3,00 Terço 1,00 Remoção para o IML 10,00 Transp. fora Município (Km rodado – ida/volta) 0,30 Carro para Coroa 15,00 Aparelho de Ozônio 1,00 Mesa para Presença 1,00 Serviço Assistencial 4,00 Certidão de Despesa 1,00 Faretro vindo de fora - Aluguel de Velório 10,00 - Carreto 10,00 - ESSA 10,00 Obs. – Aluguel de velório de Vila Assunção e transporte com uso de veículo Caravan sofrerá acréscimo de 50% sobre o valor correspondente na tabela.