CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 8.813 DE 29 DE MARÇO DE 2006 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 12818 : 06 DATA 30 / 03 / 06 AUTOR: Vereador Paulinho Serra – PFL- Projeto de Lei CM nº 16, de 2006 - Processo CM nº 194/06. INSTITUI o Dia Municipal do Rotaractiano no município de Santo André. JOÃO AVAMILENO, Prefeito do município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no município de Santo André, o Dia Municipal do “Rotaractiano”, a ser comemorado todo dia 13 de março. Parágrafo único. A referida data fará parte do calendário oficial de festividade do Município. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 29 de março de 2006. JOÃO AVAMILENO PREFEITO MUNICIPAL MARCELA BELIC CHERUBINE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS ACYLINO BELLISOMI SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER LUÍS PAULO BRESCIANI SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL Registrada e digitada no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicada. WANDER BUENO DO PRADO CHEFE DE GABINETE .