CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 8.906 DE 08 DE MARÇO DE 2007 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 13161 : 03 DATA 09 / 03 / 07 AUTOR: Vereador Paulinho Serra – PFL – Projeto de Lei CM nº 87/06 – Proc. CM nº 1444/06. INSTITUI a “Semana Jovem Empreendedor” no Município de Santo André e dá outras providências. JOÃO AVAMILENO, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º Fica instituída a "Semana Jovem Empreendedor", a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de outubro. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, em 08 de março de 2007. JOÃO AVAMILENO PREFEITO MUNICIPAL MARCELA BELIC CHERUBINE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS ACYLINO BELLISOMI SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER LUÍS PAULO BRESCIANI SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL Registrada e digitada no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicada. WANDER BUENO DO PRADO CHEFE DE GABINETE Lei no 8.870/2006 – Fl. PAGE 41