body { font-family: Arial; } DECRETO Nº 12.688, DE 27 DE MARÇO DE 1991 ALTERA o Decreto Municipal, nº 12.411, de 15 de março de 1990. O Prefeito Municipal de Santo André no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam reclassificadas na Tabela A, do Anexo II, do Decreto Municipal nº 12.411, de 15 de março de 1990, os cargos constantes do Anexo I, parte integrante do presente decreto. Parágrafo único – São extensivas aos pensionistas e inativos as reclassificações dos cargos de que trata o “caput”. Art. 2º - Ficam atribuídas às funções gratificadas de Líder I, II, III e IV, da Tabela D do Anexo II, do Decreto Municipal nº 12.411, de 15 de março de 1990, as disposições constantes no Anexo II, parte integrante do presente decreto. Art. 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor nas data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 1991. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santo André, em 27 de março de 1991. ENGº CELSO DANIEL PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO JOSÉ C. RIBEIRO FERREIRA SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS AMÉRICO KONO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Registrado e datilografado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado. IVONE DE SANTANA CHEFE DE GABINETE -o0o- ANEXO I TABELA A DA CLASSE PARA CLASSE Encanador I V VI Manobrista de rede VI VII ANEXO II TABELA D VAGAS Função Gratificada Líder I 05 Líder II 06 Líder III 37 Líder IV 06 TOTAL 54