LEI Nº 6.263, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1986 (Publ. "D. Grande ABC", 27.11.86, n.º 6301, pág. 5B) VIDE LEI 7.796/99 A Câmara Municipal de Santo André decreta e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituída em Santo André a Semana Cultural Afro-Brasileira, a ser comemorada, anualmente, de 13 a 19 de maio. Art. 2º - Durante a Semana Cultural Afro-Brasileira, a Prefeitura Municipal de Santo André promoverá juntamente com a Federação Municipal das Sociedades Amigos de Bairros de Santo André, simpósios, palestras e conferências sobre temas culturais e artísticos, além de festas típicas alusivas ao evento. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santo André, em 26 de novembro de 1986. DR. NEWTON BRANDÃO PREFEITO MUNICIPAL DR. SÉRGIO CYRINO DA SILVA SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DR. DURVAL ANNIBAL DANIEL SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES LUIZ OLIVIERI CHEFE DE GABINETE