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Normas Recentes


DECRETO MUNICIPAL 17942 DE 17/05/2022

Situação: EM VIGOR

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa: REGULAMENTA O FUNDO DE PRESERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.628, DE 01 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-chave: FUNDO DE PRESERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA ; CONSELHO GESTOR ; PODA ÁRVORE

LEI ORDINÁRIA 10515 DE 17/05/2022

Situação: EM VIGOR

Autoria: MESA DIRETORA CMSA

Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Palavras-chave: ACORDO COLETIVO ; CMSA ; CESTA BÁSICA ; FALTA ABONADA

LEI ORDINÁRIA 10514 DE 17/05/2022

Situação: EM VIGOR

Autoria: RODOLFO DONETTI

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A "LEI GUARDIÃ MARIA DA PENHA”, VOLTADA À PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, POR MEIO DA ATUAÇÃO PREVENTIVA E COMUNITÁRIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

Palavras-chave: MULHER ; VIOLÊNCIA ; LEI MARIA PENHA ; LEI GUARDIÃ MARIA DA PENHA ; GUARDA CIVIL MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA 10513 DE 17/05/2022

Situação: EM VIGOR

Autoria: RODOLFO DONETTI

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A LEI DE AÇÕES DE COMBATE A DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DE POLICIAIS MILITARES, CIVIS E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.

Palavras-chave: DEPRESSÃO ; SUICÍDIO ; POLÍCIA MILITAR ; GUARDA CIVIL

LEI ORDINÁRIA 10512 DE 17/05/2022

Situação: EM VIGOR

Autoria: PROFESSOR MINHOCA

Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS OU PREPARADOS PROVENIENTES DE SOBRAS, DESDE QUE PRÓPRIOS PARA CONSUMO E INSTITUI O PROGRAMA SANTO ANDRÉ SEM FOME.

Palavras-chave: ALIMENTO PERECÍVEL ; DOAÇÃO ; PROGRAMA SANTO ANDRÉ SEM FOME

LEI ORDINÁRIA 10511 DE 17/05/2022

Situação: EM VIGOR

Autoria: DR. MARCOS PINCHIARI

Ementa: INSTITUI A “SEMANA BORGONHA” DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MIELOMA MÚLTIPLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Palavras-chave: SEMANA BORGONHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MIELOMA MÚLTIPLO ; DATA COMEMORATIVA

LEI ORDINÁRIA 10510 DE 17/05/2022

Situação: EM VIGOR

Autoria: LUCAS ZACARIAS

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE ESPERA ESPECÍFICA, NOS POSTOS E UNIDADES DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO MÉDICO PEDIÁTRICO AOS PACIENTES BEBÊS E CRIANÇAS SEPARADOS DOS PACIENTES ADULTOS.

Palavras-chave: UNIDADE SAÚDE ; ATENDIMENTO ; CRIANÇA

LEI ORDINÁRIA 10509 DE 17/05/2022

Situação: EM VIGOR

Autoria: VAVÁ DA CHURRASCARIA

Ementa: PROPÕE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO.

Palavras-chave: ALIENAÇÃO PARENTAL ; CRIANÇA ; ADOLESCENTE

LEI ORDINÁRIA 10508 DE 17/05/2022

Situação: EM VIGOR

Autoria: LUCAS ZACARIAS

Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS", DESTINADO À ATENÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-chave: PROTEÇÃO ANIMAL ; RAÇÃO ; PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS

DECRETO MUNICIPAL 17941 DE 16/05/2022

Situação: EM VIGOR

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NA SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA.

Palavras-chave: CRÉDITO SECRETARIA GESTÃO FINANCEIRA