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Normas em Destaque
Normas Recentes
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Decreto Municipal 18627 de 03/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: CRÉDITO ; ORÇAMENTO ; PMSA |
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Decreto Municipal 18626 de 28/08/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: CRÉDITO ; ORÇAMENTO ; PMSA |
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Lei Ordinária 10997 de 28/08/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: DR. FÁBIO LOPES Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS EXCESSIVOS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, VEÍCULOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: POLUIÇÃO SONORA ; VEÍCULO AUTOMOTOR ; ESCAPAMENTO |
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Decreto Municipal 18625 de 27/08/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 18.195, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DE LOCALIDADES POR CODIFICAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS. Palavras-chave: POLÍTICA MUNICIPAL IDENTIFICAÇÃO LOCALIDADE CODIFICAÇÃO ; COORDENADA GEOGRÁFICA ; LOGRADOURO ; IMÓVEL ; LOCALIZAÇÃO ; COMPETÊNCIA |
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Resolução 14/2026 de 27/08/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: CMSA Ementa: PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES DESTINADA A ESTUDAR E ANALISAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONTRAÍDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Palavras-chave: PRORROGAÇÃO ; COMISSÃO ASSUNTO RELEVANTE ; OPERAÇÃO CRÉDITO, EMPRÉSTIMO ; FINANCIAMENTO ; PMSA |
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Decreto Municipal 18624 de 24/08/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: CRÉDITO ; ORÇAMENTO ; PMSA |
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Lei Ordinária 10996 de 21/08/2026
Situação: VIGÊNCIA FUTURA Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NOS TERMOS DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE E DO TÍTULO V, CAPÍTULO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: PLANO DIRETOR |
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Decreto Municipal 18623 de 20/08/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: CRÉDITO ; ORÇAMENTO ; PMSA |
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Ato 10/2026 de 20/08/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: MESA DIRETORA CMSA Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Palavras-chave: CRÉDITO ; ORÇAMENTO ; CMSA |
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Lei Complementar 8 de 20/08/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 23 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – RPPS, PARA ADEQUAR A BASE DE CONTRIBUIÇÃO E O TETO DE BENEFÍCIOS DO RPPS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC E AO LIMITE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ; REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL ; APOSENTADORIA ; SERVIDOR |