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  Tipo de Norma

  Lei Ordinária

  Decreto Municipal

  Ato

  Decreto Legislativo

  Emenda Lei Orgânica Municipal

  Lei Complementar

  Resolução

  Situação da Norma

  Em Vigor

  Revogada

  Inconstitucional

  Suspensa

  
  

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  Autores

  Selecionado	Autoria
  	RAULINO LIMA
  	FUMASSA
  	PROFESSOR MINHOCA
  	ZEZÃO
  	LUCAS ZACARIAS
  	RODOLFO DONETTI
  	WILLIANS BEZERRA
  	MESA 2017/2018
  	CMSA
  	MESA DIRETORA
  	JORGE KIOMASSA KINA
  	PRIMAVERA
  	VAVÁ DA CHURRASCARIA
  	BAHIA DO LAVA RÁPIDO
  	DRA. ANA VETERINÁRIA
  	RICARDO ZÓIO
  	SAMUEL DIAS
  	WAGNER LIMA
  	EDILSON SANTOS
  	TONINHO CAIÇARA
  	DR. PEDRO AWADA
  	SILVANA MEDEIROS
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  	MÁRCIO COLOMBO
  	RENATINHO DO CONSELHO
  	PEDRINHO BOTARO
  	HELENI DE PAIVA
  	EDUARDO LEITE
  	FRANCO MASIERO
  	DINAH ZEKCER
  	EDSON SARDANO
  	DR. MARCELO CHEHADE
  	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
  	LOLÓ
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  	PEDRINHO DO TÁXI
  	DR. SAMUEL SIQUEIRA
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  	DR. ISRAEL ZEKCER
  	DR. MARCOS PINCHIARI
  	ISRAEL SANTANA
  	JAIRO BAFILE
  	VANDERLEI SIRAQUE
  	DR. FÁBIO LOPES
  	NEWTON PERES
  	TIAGO NOGUEIRA
  	MARCOS CORTEZ
  	SARGENTO JULIANO
  	MARCOS MEDEIROS
  	CARLOS FERREIRA
  	DR. AIRTON
  	AILTON LIMA
  	NELSON RAVIN
  	DONIZETI PEREIRA
  	CARLINHOS AUGUSTO
  	PROF. VIRGÍLIO DO PRADO
  	COSMO DO GÁS
  	LUIZ ZACARIAS
  	MÁRCIO PEREIRA
  	RONALDO DE CASTRO
  	CLÁUDIO MALATESTA
  	BAHIA
  	ITAMAR FERNANDES
  	RICARDO ALVAREZ
  	PINHEIRINHO
  	LUIZ MANSSUR
  	ANTONIO LEITE
  	DIVERSOS VEREADORES
  	PAULO SERRA
  	LUIZ ALBERTO
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  	ALEMÃO DO CRUZADO
  	ANDRÉ SANCHES
  	FERNANDO GOMES
  	ANTONIO PADRE SILVA
  	KLINGER LUIZ DE OLIVEIRA SOUSA
  	JOSÉ MONTORO FILHO - MONTORINHO
  	JOSÉ DE ARAUJO
  	CICOTE
  	JURANDIR GALLO
  	TONHO LAGOA
  	ALEMÃO DUARTE
  	RAUTENBERG PROTETOR
  	ISQUEIRO
  	PROF.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE
  	JOAQUIM DOS SANTOS
  	SCARPINO
  	DR. JOSÉ RICARDO
  	E OUTROS
  	MESA DIRETORA CMSA
  	INDIO DA SILVA
  	DR. JOSÉ DILSON
  	IVETE GARCIA
  	MESA 2015/2016
  	BANCADA DO PDT

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DECRETO MUNICIPAL 18064 DE 31/01/2023 Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR. Palavras-chave: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL

DECRETO MUNICIPAL 18063 DE 31/01/2023 Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. Palavras-chave: CONSELHO JUVENTUDE

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DECRETO MUNICIPAL 18061 DE 20/01/2023 Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: DÉBITO TRIBUTÁRIO ; NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ; PROCURADORIA GERAL

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DECRETO MUNICIPAL 18060 DE 17/01/2023 Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: FIXA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Palavras-chave: TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ; TAXA LIXO ; TRIBUTO ; LIMPEZA PÚBLICA ; RESÍDUO SÓLIDO ; CÓDIGO TRIBUTÁRIO

ATO 1/2023 DE 17/01/2023 Situação: EM VIGOR Autoria: MESA DIRETORA Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE PREGÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: LICITAÇÃO ; PRAZO

DECRETO MUNICIPAL 18059 DE 09/01/2023 Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 8.951, DE 21 DE JANEIRO DE 1977, E O DECRETO Nº 10.600, DE 30 DE AGOSTO DE 1982, QUE DISPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E A APROVAÇÃO DO ÍNDICE GERAL DE LOGRADOUROS OFICIAIS DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: DENOMINAÇÃO ; LOGRADOURO PÚBLICO

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