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Pesquisa de Legislação
Normas em Destaque
Normas Recentes
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Decreto Municipal 18637 de 24/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: CRÉDITO ; ORÇAMENTO ; PMSA |
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Decreto Municipal 18636 de 23/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, À ASSOCIAÇÃO MORADORES DO PARQUE NOVO ORATÓRIO. Palavras-chave: PERMISSÃO USO ; ASSOCIAÇÃO MORADORES DO PARQUE NOVO ORATÓRIO ; BAIRRO PARQUE ORATÓRIO |
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Decreto Municipal 18635 de 23/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.564, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: ESTACIONAMENTO ROTATIVO ; ZONA AZUL |
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Decreto Municipal 18634 de 23/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NOS DIAS DE VOTAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: TRANSPORTE COLETIVO ; GRATUIDADE ; ELEIÇÃO |
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Lei Ordinária 11006 de 23/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: NINO BRANDÃO Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O “DIA DOS INSANOS MOTOCLUBE”. Palavras-chave: DATA COMEMORATIVA ; CALENDÁRIO OFICIAL ; DIA DOS INSANOS MOTOCLUBE |
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Lei Ordinária 11005 de 23/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: DANDAN Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTAÇÕES DISSEMINADORAS DE LARVICIDAS (EDLS) COMO ESTRATÉGIA COMPLEMENTAR DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: PROGRAMA ; ESTAÇÃO DISSEMINADORA LARVICIDA ; EDL ; COMBATE ; MOSQUITO ; AEDES AEGYPTI ; DENGUE |
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Resolução 17/2026 de 22/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, O PROGRAMA “CÂMARA ABERTA 60+”, DESTINADO À PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E POLÍTICA DA POPULAÇÃO. Palavras-chave: PROGRAMA CÂMARA ABERTA 60+ ; IDOSO ; PARTICIPAÇÃO POPULAR ; CIDADANIA |
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Decreto Municipal 18633 de 21/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO AÉREO SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: PERMISSÃO USO ; UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC ; UFABC ; PASSARELA |
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Decreto Municipal 18632 de 21/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA. Palavras-chave: CRÉDITO ; SEMASA |
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Ato 11/2026 de 21/09/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: MESA DIRETORA (CMSA) Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO DE RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2025 AO EXECUTIVO MUNICIPAL. Palavras-chave: DEVOLUÇÃO CMSA ; ORÇAMENTO ; EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ; RESTOS A PAGAR ; PMSA |