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Normas em Destaque


Lei Orgânica Municipal

Regimento Interno

Estatuto do Servidor


Normas Recentes


Decreto Municipal 17653 de 16/04/2021

Situação:Em Vigor

Autoria:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa:ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, NÃO ESSENCIAIS, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, NOS MOLDES PREVISTOS PELO PLANO SÃO PAULO, DE ACORDO COM A FASE DE TRANSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal 17652 de 16/04/2021

Situação:Em Vigor

Autoria:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa:PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.608, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

Decreto Municipal 17651 de 16/04/2021

Situação:Em Vigor

Autoria:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa:DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NA SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA.

Decreto Municipal 17650 de 15/04/2021

Situação:Em Vigor

Autoria:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa:DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NA SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA.

Lei Ordinária 10367 de 14/04/2021

Situação:Em Vigor

Autoria:DRA. ANA VETERINÁRIA

Ementa:VISA INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS, DE COMUNICAÇÃO ÀS AUTORIDADES POLICIAIS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES DA OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE CASOS DE MAUS-TRATOS OU QUAISQUER VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS ANIMAIS EM SUAS UNIDADES CONDOMINIAIS OU NAS ÁREAS COMUNS.

Decreto Municipal 17649 de 13/04/2021

Situação:Em Vigor

Autoria:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa:DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, FACE À SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, PREVISTA NO DECRETO Nº 17.608, DE 04 DE MARÇO DE 2021.

Decreto Municipal 17648 de 09/04/2021

Situação:Em Vigor

Autoria:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa:PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.608, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

Decreto Municipal 17647 de 09/04/2021

Situação:Em Vigor

Autoria:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa:DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES ESCOLARES, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ E ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 17.568, DE 15 DE JANEIRO DE 2021, NO QUE SE REFERE À APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE PRESENÇA DE ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES.

Decreto Municipal 17646 de 09/04/2021

Situação:Em Vigor

Autoria:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa:DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DO RETORNO À FASE VERMELHA, PREVISTA NO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal 17645 de 09/04/2021

Situação:Em Vigor

Autoria:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa:DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NA SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA.