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Normas em Destaque


Lei Orgânica Municipal

Regimento Interno

Estatuto do Servidor


Normas Recentes


Decreto Municipal 17792 de 15/10/2021

Situação: Em Vigor

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NA SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA.

Decreto Municipal 17791 de 15/10/2021

Situação: Em Vigor

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 16.951, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE PREÇOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Lei Ordinária 10428 de 15/10/2021

Situação: Em Vigor

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DE SANTO ANDRÉ, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.099, DE 04 DE JULHO DE 2018.

Lei Ordinária 10427 de 15/10/2021

Situação: Em Vigor

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.943, DE 30 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 25 DE MARÇO DE 2015, MEDIANTE COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

Ato 28/2021 de 15/10/2021

Situação: Em Vigor

Autoria: MESA DIRETORA CMSA

Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO, REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DE FORMA EXCEPCIONAL, ATÉ O DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2021, EM RAZÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

Decreto Municipal 17790 de 14/10/2021

Situação: Em Vigor

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.768, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, PARA AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA 17ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ.

Decreto Municipal 17789 de 14/10/2021

Situação: Em Vigor

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.732, DE 29 DE JULHO DE 2021 E Nº 17.733, DE 29 DE JULHO DE 2021.

Lei Ordinária 10426 de 14/10/2021

Situação: Em Vigor

Autoria: DRA. ANA VETERINÁRIA

Ementa: VISA INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O DIA DO RIO TAMANDUATEÍ.

Lei Ordinária 10425 de 14/10/2021

Situação: Em Vigor

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa: DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE ATENDIMENTO FISCAL DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato 27/2021 de 14/10/2021

Situação: Em Vigor

Autoria: MESA DIRETORA CMSA

Ementa: CONSIDERANDO A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTE LEGISLATIVO, AINDA EM TRANSCURSO NO EXERCÍCIO DE 2021, FICA APROVADA A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL NO SEGUINTE VALOR.