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Autoria

Selecionado	Autoria
	RAULINO LIMA
	EDILSON FUMASSA
	PROFESSOR MINHOCA
	ZEZÃO
	LUCAS ZACARIAS
	RODOLFO DONETTI
	WILLIANS BEZERRA
	MESA 2017/2018
	CMSA
	JORGE KIOMASSA KINA
	PRIMAVERA
	VAVÁ DA CHURRASCARIA
	BAHIA DO LAVA RÁPIDO
	DRA. ANA VETERINÁRIA
	RICARDO ZÓIO
	SAMUEL DIAS
	WAGNER LIMA
	EDILSON SANTOS
	TONINHO CAIÇARA
	DR. PEDRO AWADA
	ELIAN SANTANA
	Márcio Colombo
	PEDRINHO BOTARO
	HELENI DE PAIVA
	EDUARDO LEITE
	FRANCO MASIERO
	DINAH ZEKCER
	EDSON SARDANO
	DR. MARCELO CHEHADE
	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
	LOLÓ
	TONINHO DE JESUS
	PEDRINHO DO TÁXI
	DR. SAMUEL SIQUEIRA
	PASTOR ELIAS
	DONIZETE FERREIRA
	SARGENTO LÔBO
	OSVALDO MOURA
	DR. ISRAEL ZEKCER
	DR. MARCOS PINCHIARI
	ISRAEL SANTANA
	JAIRO BAFILE
	VANDERLEI SIRAQUE
	DR. FÁBIO LOPES
	NEWTON PERES
	TIAGO NOGUEIRA
	MARCOS CORTEZ
	SARGENTO JULIANO
	MARCOS MEDEIROS
	CARLOS FERREIRA
	DR. AIRTON
	AILTON LIMA
	NELSON RAVIN
	DONIZETI PEREIRA
	CARLINHOS AUGUSTO
	PROF. VIRGÍLIO DO PRADO
	COSMO DO GÁS
	LUIZ ZACARIAS
	MÁRCIO PEREIRA
	RONALDO DE CASTRO
	CLÁUDIO MALATESTA
	BAHIA
	ITAMAR FERNANDES
	RICARDO ALVAREZ
	PINHEIRINHO
	LUIZ MANSSUR
	ANTONIO LEITE
	DIVERSOS VEREADORES
	PAULO SERRA
	LUIZ ALBERTO
	CARLOS RAPOSO
	ALEMÃO DO CRUZADO
	ANDRÉ SANCHES
	FERNANDO GOMES
	ANTONIO PADRE SILVA
	KLINGER LUIZ DE OLIVEIRA SOUSA
	JOSÉ MONTORO FILHO - MONTORINHO
	JOSÉ DE ARAUJO
	CICOTE
	JURANDIR GALLO
	TONHO LAGOA
	ALEMÃO DUARTE
	RAUTENBERG PROTETOR
	ISQUEIRO
	PROF.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE
	JOAQUIM DOS SANTOS
	ANDRÉ SCARPINO
	DR. JOSÉ RICARDO
	INDIO DA SILVA
	DR. JOSÉ DILSON
	IVETE GARCIA
	BANCADA DO PDT

Texto
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Normas Recentes

Decreto Municipal 17792 de 15/10/2021 Situação: Em Vigor Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NA SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA.
Decreto Municipal 17791 de 15/10/2021 Situação: Em Vigor Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 16.951, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE PREÇOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Lei Ordinária 10428 de 15/10/2021 Situação: Em Vigor Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DE SANTO ANDRÉ, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.099, DE 04 DE JULHO DE 2018.
Lei Ordinária 10427 de 15/10/2021 Situação: Em Vigor Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.943, DE 30 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 25 DE MARÇO DE 2015, MEDIANTE COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Ato 28/2021 de 15/10/2021 Situação: Em Vigor Autoria: MESA DIRETORA CMSA Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO, REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DE FORMA EXCEPCIONAL, ATÉ O DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2021, EM RAZÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal 17790 de 14/10/2021 Situação: Em Vigor Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.768, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, PARA AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA 17ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ.
Decreto Municipal 17789 de 14/10/2021 Situação: Em Vigor Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.732, DE 29 DE JULHO DE 2021 E Nº 17.733, DE 29 DE JULHO DE 2021.
Lei Ordinária 10426 de 14/10/2021 Situação: Em Vigor Autoria: DRA. ANA VETERINÁRIA Ementa: VISA INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O DIA DO RIO TAMANDUATEÍ.
Lei Ordinária 10425 de 14/10/2021 Situação: Em Vigor Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE ATENDIMENTO FISCAL DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato 27/2021 de 14/10/2021 Situação: Em Vigor Autoria: MESA DIRETORA CMSA Ementa: CONSIDERANDO A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTE LEGISLATIVO, AINDA EM TRANSCURSO NO EXERCÍCIO DE 2021, FICA APROVADA A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL NO SEGUINTE VALOR.