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Normas em Destaque



Normas Recentes


Lei Ordinária 10993 de 28/07/2026

Situação: EM VIGOR

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO CMSA, WILLIAM LAGO

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA NÃO AUTORIZADA, DA RESERVA DE VAGAS E DA COBRANÇA POR USO DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-chave: PROIBIÇÃO ; VAGA ; ESTACIONAMENTO ; LOGRADOURO PÚBLICO

Ato 8/2026 de 28/07/2026

Situação: EM VIGOR

Autoria: MESA DIRETORA CMSA

Ementa: DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO EXERCÍCIO DE 2026.

Palavras-chave: ORÇAMENTO ; CMSA ; 2026

Decreto Municipal 18607 de 24/07/2026

Situação: EM VIGOR

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Palavras-chave: CRÉDITO ; ORÇAMENTO ; PMSA

Lei Ordinária 10992 de 24/07/2026

Situação: EM VIGOR

Autoria: DR. MARCOS PINCHIARI

Ementa: INSTITUI E INCLUI NA EFEMÉRIDE MUNICIPAL A “SEMANA DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HERPES-ZOSTER”.

Palavras-chave: DATA COMEMORATIVA ; SEMANA INFORMAÇÃO CONSCIENTIZAÇÃO HERPES-ZOSTER

Lei Ordinária 10991 de 24/07/2026

Situação: EM VIGOR

Autoria: RENATINHO SANTIAGO

Ementa: DENOMINA PRAÇA OSVALDO TAGLIETTI, A ÁREA VERDE DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL 07.051.051, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ODORICO E AMÁLIA, NA VILA GUARANI.

Palavras-chave: DENOMINAÇÃO ; LOGRADOURO ; PRAÇA OSVALDO TAGLIETTI ; BAIRRO VILA GUARANI

Lei Ordinária 10990 de 24/07/2026

Situação: EM VIGOR

Autoria: DENIS GAMBÁ

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS EM ESCADARIAS PÚBLICAS COM MAIS DE 20 (VINTE) DEGRAUS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-chave: CORRIMÃO ; ACESSIBILIDADE

Lei Ordinária 10989 de 24/07/2026

Situação: EM VIGOR

Autoria: DR. FÁBIO LOPES

Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O “DIA DOS PROFISSIONAIS DA BELEZA” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE JANEIRO.

Palavras-chave: DATA COMEMORATIVA ; CALENDÁRIO OFICIAL ; DIA PROFISSIONAL BELEZA

Ato 7/2026 de 20/07/2026

Situação: EM VIGOR

Autoria: MESA DIRETORA CMSA

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Palavras-chave: CRÉDITO ; CMSA

Decreto Municipal 18606 de 17/07/2026

Situação: EM VIGOR

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Palavras-chave: CRÉDITO ; ORÇAMENTO ; PMSA

Decreto Municipal 18605 de 17/07/2026

Situação: EM VIGOR

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ementa: OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, AO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA.

Palavras-chave: PERMISSÃO USO ; SEMASA ; BAIRRO PARQUE MARAJOARA