Pesquisa de Legislação
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Normas Recentes
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Decreto Municipal 18570 de 16/04/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: CRÉDITO ; ORÇAMENTO ; PMSA |
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Lei Ordinária 10943 de 16/04/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: CARLOS FERREIRA Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DO NOME E DA FOTOGRAFIA DO PREFEITO MUNICIPAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, COM FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: FOTO ; FOTOGRAFIA ; PREFEITO |
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Lei Ordinária 10942 de 15/04/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: BAHIA DO LAVA RÁPIDO Ementa: DENOMINA “PRAÇA OSVALDO ALEXANDRINO” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA MATARIPE COM A RUA CONDE D’EU, ALTURA DO Nº 57, NA VILA HUMAITÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: DENOMINAÇÃO ; LOGRADOURO ; PRAÇA OSVALDO ALEXANDRINO ; BAIRRO VILA HUMAITÁ |
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Decreto Municipal 18569 de 14/04/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 8.767, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: ALVARÁ FUNCIONAMENTO |
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Decreto Municipal 18568 de 13/04/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 18.403, DE 03 DE ABRIL DE 2025, QUE REGULAMENTA O GRUPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR, DE QUE TRATA A LEI Nº 9.924, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. Palavras-chave: GRUPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR ; ZONEAMENTO |
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Decreto Municipal 18567 de 13/04/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DELEGA COMPETÊNCIA, PARA O ATO QUE ESPECIFICA, AO TITULAR DA SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS URBANOS. Palavras-chave: DELEGAÇÃO ; COMPETÊNCIA ; SECRETARIA MANUTENÇÃO SERVIÇO URBANO ; TRANSFERÊNCIA ; VEÍCULO ; SEMASA |
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Lei Ordinária 10941 de 09/04/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: DR. FÁBIO LOPES, E OUTROS Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.662, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: SERVIÇO FUNERÁRIO ; CEMITÉRIO ; CREMATÓRIO ; CONCESSÃO |
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Lei Ordinária 10940 de 09/04/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – PROMAT NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: TRIBUTO ; IMPOSTO ; TAXA ; PROMAT ; PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
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Lei Ordinária 10939 de 09/04/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ; GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
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Lei Ordinária 10938 de 09/04/2026
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 9.723, DE 20 DE JULHO DE 2015. Palavras-chave: PLANO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 2015-2025 ; PME ; PRORROGAÇÃO |