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Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA VIDE LEI 9.039/08 - 9.214/10 - 9.518/13 DEC.15.820/08 E 16.698/15
Palavras-chave: Zona Especial Interesse Patrimônio Paranapiacaba ; ZEIPP
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
REGULAMENTA O ART. 73 DA LEI Nº 9.018/07, QUE DISPÕE SOBRE O USO DA IMAGEM DA PAISAGEM CULTURAL DA VILA DE PARANAPIACABA
DISPÕE SOBRE AS OCUPAÇÕES DOS IMÓVEIS DE QUE TRATA A SEÇÃO II DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO VI DA LEI 9.018/07 - PARANAPIACABA
ALTERA A LEI 9.018/07 QUE REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA
ALTERA A LEI 9.018/07 QUE REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA
REGULAMENTA o art. 87 da Lei nº 9.018, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Zona Especial do Interesse do Patrimônio de Paranapiacaba – ZEIPP, no que se refere ao Fórum de Paranapiacaba.
REGULAMENTA ARTIGO DA LEI DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA QUE DISPÕE SOBRE O FÓRUM DE PARANAPIACABA
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA VILA DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE. VIDE DEC. 14.770/02