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Lei Ordinária Nº 8065 de 13/07/2000


Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Palavras-chave: CÓDIGO OBRA ; ALVARÁ ; COESA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Texto da Norma
Alterações
5

DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Dispositivo Alterado: ALTERA ANEXO I; REVOGA INCISO III DO ART. 47 E ARTS. 193 E 217.


INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA

Dispositivo Alterado: TABELA D DO ART. 168 E ANEXO I.


ALTERA O ARTIGO 259 DO CÓDIGO DE OBRAS (LEI 8.065/00) QUE TRATA DOS LOCAIS DE REUNIÕES QUE DEVERÃO DISPOR DE CADEIRAS DE RODAS PARA OS PORTADORES DE DEFICIENCIA FÍSICA

Dispositivo Alterado: ART. 259.


DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - CHIS. REVOGADA P/LEI 8.869/06

Dispositivo Alterado: ART. 42 E ANEXO I.


DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 209 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO -LEI 8.055/00

Dispositivo Alterado: ART. 209, CAPUT


5

REGULAMENTA O ART. 59 DA LEI Nº 8.065, DE 13 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Dispositivo Alterado: REGULAMENTA O ART. 59


REGULAMENTA ARTIGO DO CÓDIGO DE OBRAS QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE REGISTRO PROFISSIONAL - CRP

Dispositivo Alterado: ART. 11.


REGULAMENTA ARTIGO DO CÓDIGO DE OBRAS QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE REGISTRO PROFISSIONAL - CRP REVOGADO P/ DEC. 16.351/12

Dispositivo Alterado: ART. 11.


REGULAMENTA A LEI 8.065/00 QUANTO À CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

Dispositivo Alterado:


REGULAMENTA A LEI Nº 8.065/00, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

Dispositivo Alterado:


3

ESTABELECE NORMAS PARA EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ESTACIONAMENTOS COMERCIALIZADOS. VIDE L. 8.065/00 REVOGADA P/LEI 8.247/01

Dispositivo Alterado: REVOGA ARTS. 7º AO 10.


PERMITE A IMPLANTAÇÃO DE " HOTEL, FLAT SERVICE E APART HOTEL" E REGULAMENTA SUA LOCALIZACAO. VIDE L. 8.065/00 REVOGADA P/LEI 8.247/01

Dispositivo Alterado: REVOGA ARTS. 4º AO 11.


ESTABELECE RESTRIÇÕES EDILICAS E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. VIDE L. 8.065/00

Dispositivo Alterado: REVOGA ARTS. 14 AO 19.


12

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA E, ANEXA À LEI 7.448/96. REVOGADA P/ L. 8.065/00

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTE. REVOGADA P/ L. 8.065/00

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ACRESCENTA UM § 3º AO ARTIGO 96 DA L. 7.448/96. REVOGADA P/ L. 8.065/00

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA TABELA DA L. 7.448/96. REVOGADA P/ L. 8.065/00

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA O ARTIGO 224 DA L. 7.448/96 ( CODIGO DE OBRAS). REVOGADA P/ L. 8.065/00

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ESTABELECE ALTURA MÍNIMA PARA A INSTALAÇÃO DE "ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA" NOS MUROS QUE CIRCUNDAM IMÓVEIS E ÁREAS NO MUNICÍPIO. REG. P/ D. 14.295/99 REVOG. P/ L. 8.065/00

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


OBRIGA OS TEATROS, CINEMAS, BIBLIOTECAS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES A MANTER EM SUAS DEPENDÊNCIAS POLTRONAS OU CADEIRAS ESPECIAIS, DESTINADAS AO USO DE PESSOAS OBESAS. ALT. P/ L. 7.715/98

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


OBRIGA CINEMAS E TEATROS DO MUNICÍPIO A MANTER ESPAÇOS A DISPOSIÇÃO DOS FREQUENTADORES QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS. REGULAMENTADA P/ D. 14.153/98 REVOGADA P/ L. 8.065/00

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


OBRIGA RESIDÊNCIAS E PRÉDIOS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA, A INSTALAREM CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDÊNCIA. REVOGADA P/ L. 8.065/00

Dispositivo Alterado:


DISPÕE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO. VIDE L. 7.730/98 E L. 7.791/99 ; 7.871/99 REVOGADA PELA L. 8065/00

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA ARTIGO DA L. 6.869/91. DISPÕE SOBRE ABRIGO DE AUTOS. REVOGADA P/ L. 8.065/00

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


REGULAMENTA OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A OBRAS PARTICULARES.REVOGADA P/ L. 8.065/00

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


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