Lei Ordinária Nº 7088 de 09/12/1993

Revogada


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Legislatura: 11

Situação: Revogada

Ementa: PERMITE A IMPLANTAÇÃO DE " HOTEL, FLAT SERVICE E APART HOTEL" E REGULAMENTA SUA LOCALIZACAO. VIDE L. 8.065/00 REVOGADA P/LEI 8.247/01

Palavras-chave: Hotel ; Flat Service ; Apart Hotel ; Zoneamento

Autoria: Não Informado


Alterações

1

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Dispositivo Alterado: REVOGA ARTS. 4º AO 11.

1

ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE