Lei Ordinária Nº 7448 de 27/11/1996

Revogada


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Legislatura: 11

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO. VIDE L. 7.730/98 E L. 7.791/99 ; 7.871/99 REVOGADA PELA L. 8065/00

Palavras-chave: Código Obra

Autoria: Não Informado


Alterações

1

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE

1

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS CASOS EM QUE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E OMISSA

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE