Lei Ordinária Nº 7730 de 02/10/1998

Revogada


Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Nova Pesquisa




Imprimir Detalhes


Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA O ARTIGO 224 DA L. 7.448/96 ( CODIGO DE OBRAS). REVOGADA P/ L. 8.065/00

Palavras-chave: Código Obra

Autoria: BANCADA PTB


Alterações

1

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE