Lei Ordinária Nº 7646 de 15/04/1998

Revogada


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Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: OBRIGA OS TEATROS, CINEMAS, BIBLIOTECAS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES A MANTER EM SUAS DEPENDÊNCIAS POLTRONAS OU CADEIRAS ESPECIAIS, DESTINADAS AO USO DE PESSOAS OBESAS. ALT. P/ L. 7.715/98

Palavras-chave: Comércio ; Instituição Recreacional ; Biblioteca ; Obeso REG. P/ D. 4.291/99REVOG. P/ L. 8.065/00 8.065/00

Autoria: Não Informado


Alterações

1

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA L. 7.646/98, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE CADEIRAS ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS, NOS RECINTOS QUE ESPECIFICA

Dispositivo Alterado: ART. 1º

1

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE