Legislatura: 6
Situação: Revogada
Ementa: REVOGADA P/ LEI 3.561/70
Autoria: Não Informado
ALTERA ART. 75 DA L. 1.492 - ESTATUTO - QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO
Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ
Dispositivo Alterado: ART. 1º