Lei Ordinária Nº 5441 de 18/05/1978

Legislatura: 8

Situação:Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE O PERIODO DE FÉRIAS QUE O FUNCIONÁRIO PODE REQUERER

Palavras-chave: PMSA ; Férias

Autoria: Não Informado

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Alterações

Lei Ordinária Nº 2899 de 29/02/1968

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ

Dispositivo Alterado: ART. 1º

Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO

Dispositivo Alterado: § 2º DO ARTIGO 101

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