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Lei Ordinária Nº 5441 de 18/05/1978


Legislatura: 8

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE O PERIODO DE FÉRIAS QUE O FUNCIONÁRIO PODE REQUERER

Palavras-chave: PMSA ; Férias

Autoria: Não Informado

Texto da Norma
Norma Compilada
Norma Digitalizada
Alterações
2

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ

Dispositivo Alterado: ART. 1º


DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO

Dispositivo Alterado: § 2º DO ARTIGO 101


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