Lei Ordinária Nº 5198 de 10/01/1977

Legislatura: 8

Situação:Em Vigor

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 145 DA LEI N.º 1.492, DE 02 DE OUTUBRO DE 1959

Autoria: Não Informado

Texto da Norma

Norma Compilada

Texto Original

Norma Digitalizada

ARQUIVO - PDF .pdf

Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Alterações

Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO

Dispositivo Alterado: ART. 145.

Nova Pesquisa