Decreto Municipal Nº 15986 de 18/12/2009

Revogada


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Legislatura: 15

Situação: Revogada

Ementa: REGULAMENTA ARTIGO DO CÓDIGO DE OBRAS QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE REGISTRO PROFISSIONAL - CRP REVOGADO P/ DEC. 16.351/12

Palavras-chave: Código Obra ; Cadastro Registro Profissional ; CREA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ


Alterações

1

REGULAMENTA ARTIGO DO CÓDIGO DE OBRAS QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE REGISTRO PROFISSIONAL - CRP

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE

1

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Dispositivo Alterado: ART. 11.


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  • 19/12/2009 - DCI