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Lei Ordinária Nº 5074 de 20/04/1976


Legislatura: 7

Situação:Em Vigor

Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Autoria: Não Informado

Texto da Norma
Norma Compilada
Norma Digitalizada
Alterações
3

CELEBRA CONVÊNIO COM A EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE SANTO ANDRÉ OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS

Dispositivo Alterado: ART. 1º


VIDE LEI 6.261/86

Dispositivo Alterado: ART. 1º


CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA PMSA, ESCALONADO

Dispositivo Alterado: ART. 1º


2

PUBLICADA EM: 27/02/76

Dispositivo Alterado: ART. 1º


DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO

Dispositivo Alterado: INCISO VI TRANSFORMADO EM VII DO ART. 84; ART. 102


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