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Lei Ordinária Nº 7094 de 22/12/1993


Legislatura: 11

Situação:Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E ESTABELECE REQUISITOS DE ESCOLARIDADE.

Palavras-chave: PMSA ; MAGISTÉRIO ; CARGO ; FUNÇÃO GRATIFICADA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Texto da Norma
Norma Digitalizada
Alterações
1

L. 6.608/90 - REENQUADRAMENTO NA TAB. C - CLASSE II L. 6.857/91 - RECLASSIFICA NA TAB. I - CLASSE 10 L. 6.950/92 - CRIA + 2 CARGOS NA CLASSE 11. L. 7.094/93 - CRIA 3 CARGOS. L. 7.335/95 - CRIA 9 CARGOS E DA ESCOLARIDADE: SUPERIOR COM- PLETO EM FARMACIA

Dispositivo Alterado: ALTERAÇÃO IMPLÍCITA: ALTERAÇÃO DE REQUISITOS DE ESCOLARIDADE DE CARGOS.


2

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Dispositivo Alterado: ALTERAÇÃO IMPLÍCITA: CRIA CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DO MAGISTÉRIO.


DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO

Dispositivo Alterado: § 4º DO ART. 101.


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  • 23/12/1993 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 8577 - Página 7
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