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Lei Ordinária Nº 9601 de 07/07/2014


Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.122/09, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS -PPP

Palavras-chave: Programa Parceria Público Privada ; PPP

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Texto da Norma
Alterações
1

ALTERA A LEI Nº 9.122/09, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Dispositivo Alterado:


1

INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS" - PPP VIDE DEC. 16.097/10 E LEI 9.601/14, 9.670/15

Dispositivo Alterado: ART. 1º


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  • 11/07/2014 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15842 - Página 4
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