Lei Ordinária Nº 9814 de 26/04/2016

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.492/59, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. ARTIGO 154

Palavras-chave: Estatuto Servidor

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Texto da Norma

Norma Compilada

Texto Original

Norma Digitalizada

ARQUIVO - PDF .pdf
L9814-16 - PDF .pdf

Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Alterações

Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO

Dispositivo Alterado: INCISO I DO ART. 154

Publicidade Legal

28/04/2016 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16499 - Página 8

Nova Pesquisa