Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA ARTIGO DO CÓDIGO DE OBRAS QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE REGISTRO PROFISSIONAL - CRP
Palavras-chave: Código Obra ; Cadastro Registro Profissional ; CREA ; CAU
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
REGULAMENTA ARTIGO DO CÓDIGO DE OBRAS QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE REGISTRO PROFISSIONAL - CRP REVOGADO P/ DEC. 16.351/12