Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: ACRESCENTA UM INCISO V AO § 2º DO ARTIGO 251 DA LOM QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Palavras-chave: LOM ; EDUCAÇÃO ; EDUCAÇÃO FÍSICA ; SISTEMA MUNICIPAL ENSINO
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
LEI ORGANICA