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Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 24 de 26/08/1998


Legislatura: 12

Situação:Em Vigor

Ementa: ALTERA O ARTIGO 292, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DO PODER PÚBLICO EM ESTABELECER DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE A POPULAÇÃO A CADA QUATRO ANOS

Palavras-chave: LOM ; ANALFABETISMO ; DEFICIÊNCIA ; SUBNUTRIÇÃO ; DESNUTRIÇÃO

Autoria: MESA DIRETORA CMSA , CMSA

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Norma Digitalizada
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  • 29/08/1998 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10048 - Página 23
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