Brasão da Câmara Municipal de Santo André

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Legislatura: 15

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA ARTIGO DA LOM QUE DISPÕE SOBRE AS REGIÕES DO PARQUE DO PEDROSO E GUARACIABA COMO ÁREAS ECOLÓGICAS

Palavras-chave: LOM ; PARQUE PEDROSO ; ECOLOGIA ; GUARACIABA

Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA


Alterações

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 197 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DEFININDO A REGIÃO DO PARQUE DO PEDROSO COMO ÁREA ECOLÓGICA