Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ARTIGO DA LOM QUE DISPÕE SOBRE AS REGIÕES DO PARQUE DO PEDROSO E GUARACIABA COMO ÁREAS ECOLÓGICAS
Palavras-chave: LOM ; PARQUE PEDROSO ; ECOLOGIA ; GUARACIABA
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
LEI ORGANICA
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 197 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DEFININDO A REGIÃO DO PARQUE DO PEDROSO COMO ÁREA ECOLÓGICA