SisLeg

Portal da Legislação, contendo todas as normas da Câmara Municipal de Santo André



Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 38 de 22/08/2001


Legislatura: 13

Situação:Em Vigor

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 36 DA LOM, QUE DISPÕE SOBRE O VOTO PÚBLICO E DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 46 , QUE DISPÕE SOBRE O VETO DO PROJETO DE LEI

Palavras-chave: LOM ; VOTO PÚBLICO ; VETO

Autoria: MESA DIRETORA CMSA , CMSA

Texto da Norma
Norma Compilada
Norma Digitalizada
Publicidade Legal
  • 23/08/2001 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 11137 - Página 1
Nova Pesquisa