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Lei Ordinária Nº 9924 de 21/12/2016


Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Palavras-chave: ZONEAMENTO 2016 ; USO SOLO ; OCUPAÇÃO SOLO ; LUOPS

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Texto da Norma
Alterações
4

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.924, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispositivo Alterado: INCISO II DO § 1º ART. 87; INCISO II DO §1º DO ART. 111; ACRESCE §§ 4º, 5º, 6º E 7º AO ART. 186.


ALTERA A LEI Nº 8.869, DE 18 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS; A LEI Nº 8.696, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO E A LEI Nº 9.924, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispositivo Alterado: ART. 455, REVOGA § 8º DO ART. 43.


ALTERA O ANEXO 3.7 DA LEI 9.924/2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DE SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Dispositivo Alterado: QUADRO 7 DO ANEXO 3.7, REVOGA NOTA 23 DO ANEXO 3.7


ALTERA A LEI Nº 9.924/16, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO

Dispositivo Alterado: REVOGA §§ 3º, 4º, 5º E 6º DO ART. 260.


1

AUTORIZA A PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ A REGULARIZAR O CONJUNTO RESIDENCIAL CENTREVILLE EM SANTO ANDRÉ

Dispositivo Alterado: PERMITE PARÂMETROS DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO INFERIORES AOS PREVISTOS NA LEI Nº 9.924 PARA O CONJUNTO RESIDENCIAL CENTREVILLE.


1

PRORROGA A VALIDADE DOS DOCUMENTOS, QUE ESPECIFICA, EMITIDOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispositivo Alterado: PRORROGA PRAZO DO ARTIGO 417 PARA 30/09/2020, PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS CUJO VENCIMENTO TENHA OCORRIDO A PARTIR DE 19/03/2020.


1

REGULAMENTA DISPOSITIVOS DO ARTº 260 DA LEI Nº 9.924/16, QUE DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO

Dispositivo Alterado: ART. 260.


7

ALTERA ARTIGOS DAS LEIS DO PLANO DIRETOR, USO DO SOLO E ZEIS

Dispositivo Alterado: ART. 21; REVOGA ART. 24 E CORRESPONDENTES ANEXOS.


DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

Dispositivo Alterado: DIVERSAS ALTERAÇÕES.


INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA

Dispositivo Alterado: REVOGA ARTS. 1º A 72, INCISOS I A III DO ART. 77 E ARTS. 79 A 172.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PMSA VIDE DEC. 15.338/06 E LEI 9.407/12, 9.514/13

Dispositivo Alterado: ACRESCE § 7º AO ART. 10, ALTERA MULTA, VIDE ART. 450


INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

Dispositivo Alterado: DIVERSAS ALTERAÇÕES


INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Dispositivo Alterado: ALTERA ANEXO I; REVOGA INCISO III DO ART. 47 E ARTS. 193 E 217.


DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL REGULAMENTADA P/ DECRETO 14.423/99 VIDE LEI Nº 9.541/13, 9.569/14 E DEC Nº 16.527/14

Dispositivo Alterado: ART. 14.


2

DISPÕE SOBRE O GRUPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR

Dispositivo Alterado:


REGULAMENTA A "ZONA ESPECIAL DE INTERESSE COMERCIAL ZEIC"

Dispositivo Alterado:


12

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS NO COLO

Dispositivo Alterado:


ALTERA A LEI Nº 8.696/04, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO AO ART. 181 QUE PREVÊ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Dispositivo Alterado:


ALTERA A LEI 8.836/06 QUE INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA

Dispositivo Alterado:


ALTERA ARTIGO DA LEI 8.836/06 QUE PROIBE A VENDA DE BEBIDA ALCÓOLICA, LAN HOUSES E DIVERSÕES ELETRÔNICAS A DISTÂNCIA DE 300M DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

Dispositivo Alterado:


ALTERA ARTIGOS DA LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO REVOGADA P/ LEI Nº 9.791/15

Dispositivo Alterado:


DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÃO, RÁDIO-BASE, TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS

Dispositivo Alterado:


PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

Dispositivo Alterado:


DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. VIDE LEI 9.068/08

Dispositivo Alterado:


OBRIGA OS "CENTROS COMERCIAIS" A CONSTRUIREM SALA DE TEATRO E SALA DE ESPETACULOS CULTU RAIS

Dispositivo Alterado:


REGULAMENTA O ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO. ALTERADA P/ L. 7.914/99

Dispositivo Alterado:


DISPÕE SOBRE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO P/ O COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFICIO

Dispositivo Alterado:


A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Dispositivo Alterado:


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