Legislação Municipal

Portal da Legislação, contendo todas as normas da Câmara Municipal de Santo André



Resolução Nº 9/2018 de 04/12/2018



Autoria
  • CMSA
Texto da Norma
Norma Digitalizada
  • RES09-18 .pdf

Publicações
  • Diário do Grande ABC - Empregos, 06/12/2018, edição Nº 17451, pág. 2
Alterações
1
Lei Ordinária Nº 9578 de 07/05/2014

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA, CONSTANTES DA TABELA II DO ANEXO XII DA LEI Nº 8.269/01, DE "CONTROLADOR INTERNO", CLASSE 09, DA TABELA II DO QUADRO DE VENCIMENTOS DO LEGISLATIVO ANDREENSE. COM GRADUAÇÃO SUPERIOR EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS, OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS, OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS OU ADMINISTRAÇÃO, TODOS COM INSCRIÇÃO NO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE


1
Resolução Nº 3 de 02/12/2016

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, SUJEITO AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.578/14, À LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, AO CONJUNTO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE COMPÕEM O MANUAL DE ROTINAS INTERNAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DESTA ADMINISTRAÇÃO E ÀS REGRAS CONSTANTES DESTA RESOLUÇÃO


Nova Pesquisa