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Lei Ordinária Nº 10124 de 10/12/2018


Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.122/09, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Palavras-chave: PROGRAMA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA ; PPP

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Texto da Norma
Norma Compilada
Norma Digitalizada
Alterações
2

ALTERA A LEI Nº 9.122/09, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS -PPP

Dispositivo Alterado:


INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS" - PPP VIDE DEC. 16.097/10 E LEI 9.601/14, 9.670/15

Dispositivo Alterado:


1

ALTERA A LEI Nº 9.122/09, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Dispositivo Alterado:


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