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DECRETO Nº 17.562, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
DISPÕE sobre a abertura de crédito no Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA.
PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, § 1º, art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;
CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 19 da Lei n° 3.300, de 13 de novembro de 1969;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo nº 1.169/2020 – SEMASA,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA o seguinte crédito adicional suplementar no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), à seguinte dotação, de acordo com o Decreto n° 17.289, de 20 de dezembro de 2019, a saber:
060605 |
3190.11 |
1712200092 023 |
04 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
R$ 930.000,00 |
Art. 2º O crédito aberto pelo art. 1º deste decreto será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações, no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), de acordo com o Decreto n° 17.289, de 20 de dezembro de 2019, a saber:
060601 |
3390.30 |
1712200072.014 |
04 |
Manutenção da Superintendência |
R$ 1.540,68 |
060601 |
3390.39 |
1712200072.014 |
04 |
Manutenção da Superintendência |
R$ 1.385,00 |
060603 |
3190.91 |
1712200072.018 |
04 |
Serviços de Assessoria Jurídica |
R$ 121.323,81 |
060603 |
3390.39 |
1712200072.018 |
04 |
Serviços de Assessoria Jurídica |
R$ 4.985,18 |
060604 |
3390.39 |
1712200072.019 |
04 |
Manutenção do Departamento de Suprimentos e Apoio Administrativo |
R$ 86.052,70 |
060604 |
3390.30 |
1712200072.019 |
04 |
Manutenção do Departamento de Suprimentos e Apoio Administrativo |
R$ 36.866,39 |
060605 |
3390.92 |
1712200072.020 |
04 |
Despesas Gerais da Autarquia |
R$ 4.213,11 |
060605 |
3390.39 |
1712200072.021 |
04 |
Manutenção do Departamento Administrativo e Financeiro |
R$ 10.000,00 |
060605 |
3390.30 |
1712200092.022 |
04 |
Valorização do Quadro de Pessoal |
R$ 10.476,00 |
060605 |
3190.16 |
1712200092.023 |
04 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
R$ 221.863,56 |
060605 |
3390.08 |
1712200092.023 |
04 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
R$ 63.610,85 |
060605 |
3390.49 |
1712200092.023 |
04 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
R$ 25.000,00 |
060605 |
3390.46 |
1712200092.023 |
04 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
R$ 22.850,00 |
060605 |
3190.13 |
1712200092.023 |
04 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
R$ 50.000,00 |
060605 |
3191.13 |
1712200092.023 |
04 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
R$ 31.788,19 |
060605 |
3391.39 |
1712200092.023 |
04 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
R$ 16.000,00 |
060605 |
3390.48 |
1712200092.023 |
04 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
R$ 20.000,00 |
060605 |
3190.94 |
1712200092.023 |
04 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
R$ 32.129,09 |
060605 |
3390.39 |
1712200092.022 |
04 |
Valorização do Quadro de Pessoal |
R$ 13.524,33 |
060605 |
3391.39 |
1712200072.021 |
04 |
Manutenção do Departamento Administrativo e Financeiro |
R$ 7.468,34 |
060605 |
3190.05 |
1712200092.023 |
04 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
R$ 10.000,00 |
060605 |
3190.92 |
1712200092.023 |
04 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
R$ 6.641,97 |
060606 |
3390.39 |
1712200072.025 |
04 |
Manutenção do Departamento de Planejamento e Obras |
R$ 7.027,93 |
060608 |
3390.30 |
1712200072.026 |
04 |
Manutenção do Departamento de Manutenção e Operação |
R$ 20.028,51 |
060608 |
3390.39 |
1751200102.028 |
04 |
Manutenção dos Sistemas de Água, Esgoto e Drenagem |
R$ 60.402,44 |
060610 |
4490.51 |
1845200111.013 |
04 |
Obras de Construção e Ampliação para Manejo de Resíduos Sólidos |
R$ 5.216,69 |
060610 |
3390.39 |
1845200112.029 |
04 |
Manutenção do Departamento de Resíduos Sólidos |
R$ 2.155,99 |
060610 |
3390.30 |
1845200112.029 |
04 |
Manutenção do Departamento de Resíduos Sólidos |
R$ 1.748,00 |
060611 |
3390.39 |
1713100122.032 |
04 |
Manutenção da Coordenadoria de Comunicação Social |
R$ 28.822,34 |
060611 |
3390.30 |
1713100122.032 |
04 |
Manutenção da Coordenadoria de Comunicação Social |
R$ 2.000,00 |
060612 |
3390.40 |
1712600072.033 |
04 |
Manutenção da Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
R$ 4.878,90 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santo André, 29 de dezembro de 2020.
PAULO SERRA
PREFEITO MUNICIPAL
EDSON SALVO MELO
SECRETÁRIO DE GESTÃO FINANCEIRA
CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado na Enc. de Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data e publicado.
ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA.
Palavras-chave: CRÉDITO SEMASA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ