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DECRETO Nº 17.730, DE 27 DE JULHO DE 2021
DISPÕE sobre a abertura de crédito na Secretaria de Gestão Financeira.
PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º, 8º, 9º e 12 da Lei nº 10.358, de 17 de dezembro de 2020,
CONSIDERANDO o Decreto nº 17.335, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Município de Santo André para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo conforme Decreto Legislativo nº 2.502, de 26 de abril de 2021;
CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 10.447/2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Gestão Financeira o seguinte crédito adicional suplementar, no valor de R$ 29.710.623,50 (vinte e nove milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), às seguintes dotações constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes da Lei nº 10.358, de 17 de dezembro de 2020, a saber:
40.01.10.122.0034.2.089 |
Administração Geral de Serviços de Saúde |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
6.775.331,54 |
40.40.10.305.0035.2.094 |
Implementação das Ações de Assistência, Aconselhamento e Testagem de Dst/Aids |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
193.557,10 |
40.80.10.301.0037.2.115 |
Manutenção da Cobertura das Equipes de Psf e Pacs |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
1.576.587,44 |
40.80.10.301.0037.2.117 |
Manutenção da Rede de Atenção Primária |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
3.904.614,22 |
40.80.10.302.0036.2.100 |
Manutenção do Serviço de Atenção Especializada |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
2.011.383,84 |
40.80.10.302.0036.2.101 |
Manutenção do Serviço de Reabilitação |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
334.543,02 |
40.80.10.302.0036.2.102 |
Manutenção da Rede de Atenção Psicossocial |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
2.535.251,28 |
40.90.10.302.0036.2.120 |
Manutenção dos Serviços de Atenção Hospitalar |
335039 - Outros Serviços de Terceiros - PJ |
12.379.355,06 |
Art. 2º Fica aberto na Secretaria de Gestão Financeira o seguinte crédito adicional extraordinário, no valor de R$ 17.968.887,00 (dezessete milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais), às seguintes dotações constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes da Lei nº 10.358, de 17 de dezembro de 2020, a saber:
40.01.10.122.0034.2.206 |
Enfrentamento de Emergência Covid19 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
3.001.000,00 |
40.01.10.122.0034.2.206 |
Enfrentamento de Emergência Covid19 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
14.340.928,00 |
40.01.10.122.0034.2.206 |
Enfrentamento de Emergência Covid19 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
626.959,00 |
Art. 3º Os créditos abertos pelos arts. 1º e 2º deste decreto serão cobertos com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações no valor de R$ 47.679.510,50 (quarenta e sete milhões, seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e dez reais e cinquenta centavos), constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes da Lei nº 10.358, de 17 de dezembro de 2020, a saber:
24.01.04.122.0015.2.052 |
Manutenção das Atividades e Relações Institucionais da Chefia de Gabinete |
339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
6.378,52 |
25.01.02.061.0016.2.055 |
Manutenção do Gabinete da SAJ |
339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
40.026,51 |
25.20.02.062.0017.2.057 |
Manutenção do Departamento de Defesa do Consumidor |
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
37.900,00 |
27.20.27.812.0019.2.062 |
Prática Esportiva |
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
71.500,00 |
34.01.04.122.0020.2.070 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - SIA |
319113 - Obrigações Patronais |
285.647,68 |
34.01.04.122.0020.2.070 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - SIA |
339139 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Intra-Orçamentário |
2.000.000,00 |
35.01.04.123.0025.2.072 |
Manutenção do Gabinete da Secretaria de Gestão Financeira |
339031 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
200.000,00 |
35.20.04.123.0025.1.019 |
Pagamento de Exercícios Anteriores |
469092 - Despesas de Exercícios Anteriores |
33.987,29 |
37.10.04.122.0030.2.080 |
Manutenção das Atividades e das Relações Institucionais do Fundo |
339030 - Material de Consumo |
50.000,00 |
37.10.04.122.0030.2.080 |
Manutenção das Atividades e das Relações Institucionais do Fundo |
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.000,00 |
37.10.04.122.0030.2.080 |
Manutenção das Atividades e das Relações Institucionais do Fundo |
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
37.10.20.605.0031.2.081 |
Manutenção das Atividades e das Relações Institucionais do Banco e do Fundo |
339030 - Material de Consumo |
1.000,00 |
37.10.20.605.0031.2.081 |
Manutenção das Atividades e das Relações Institucionais do Banco e do Fundo |
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
71.500,00 |
37.10.20.605.0031.2.081 |
Manutenção das Atividades e das Relações Institucionais do Banco e do Fundo |
449052 - Equipamentos e Material Permanente |
35.000,00 |
38.01.04.122.0032.2.084 |
Promoção do Desenvolvimento Regional |
337170 - Rateio Pela Participação Em Consórcio Público |
29.050,09 |
40.01.10.122.0034.1.021 |
Implantação e/ou Revitalização da Administração Geral |
449052 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
40.01.10.122.0034.1.063 |
Enfrentamento de Emergência Covid19 |
449052 - Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
40.01.10.122.0034.2.089 |
Administração Geral de Serviços de Saúde |
339030 - Material de Consumo |
780.000,00 |
40.01.10.122.0034.2.089 |
Administração Geral de Serviços de Saúde |
339033 - Passagens e Despesas Com Locomoção |
1.000,00 |
40.01.10.122.0034.2.089 |
Administração Geral de Serviços de Saúde |
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
77.000,00 |
40.01.10.122.0034.2.206 |
Enfrentamento de Emergência Covid19 |
339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
1.000,00 |
40.01.10.122.0034.2.206 |
Enfrentamento de Emergência Covid19 |
337130 - Material de Consumo - Transferências a Consórcios Públicos |
1.000,00 |
40.01.10.122.0034.2.206 |
Enfrentamento de Emergência Covid19 |
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
10.000,00 |
40.01.10.122.0034.2.206 |
Enfrentamento de Emergência Covid19 |
469071 - Principal da Dívida Contratual Resgatada |
1.000,00 |
40.40.10.304.0035.1.022 |
Implementação e Reorganização das Ações de Vigilância à Saúde |
449051 - Obras e Instalações |
3.100.000,00 |
40.80.10.302.0036.1.024 |
Implantação e/ou Revitalização de Unidade de Atenção Especializada e de Reabilitação |
449051 - Obras e Instalações |
3.001.000,00 |
40.80.10.302.0036.2.100 |
Manutenção do Serviço de Atenção Especializada |
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
188.808,10 |
40.80.10.302.0036.2.100 |
Manutenção do Serviço de Atenção Especializada |
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
4.683.586,75 |
40.80.10.302.0036.2.100 |
Manutenção do Serviço de Atenção Especializada |
339092 - Despesas de Exercícios Anteriores |
1.000,00 |
|
Manutenção do Serviço de Reabilitação |
335039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.283.846,51 |
40.80.10.302.0036.2.102 |
Manutenção da Rede de Atenção Psicossocial |
335039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.890.000,00 |
40.80.10.302.0036.2.105 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Urgência e Emergência Aph Móvel |
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
3.060.229,95 |
40.80.10.302.0036.2.106 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Urgência e Emergência Aph Fixo |
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
300.000,00 |
40.80.10.302.0036.2.107 |
Manutenção do Serviço de Urgência Emergência - Aph Fixo |
335039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
676.973,94 |
40.80.10.302.0036.2.107 |
Manutenção do Serviço de Urgência Emergência - Aph Fixo |
335039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.353.000,00 |
40.80.10.302.0036.2.108 |
Manutenção do Serviço de Urgência Emergência - Aph Móvel - Samu |
335039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.319.264,02 |
40.80.10.302.0036.2.108 |
Manutenção do Serviço de Urgência Emergência - Aph Móvel - Samu |
335039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.040.000,00 |
40.80.10.302.0036.2.109 |
Manutenção do Serviço de Urgência Emergência - Aph Móvel - Transporte Sanitário |
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.487.183,30 |
40.80.10.302.0036.2.111 |
Manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar |
335039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.311.519,63 |
40.80.10.303.0038.2.118 |
Acesso aos Medicamentos Essenciais da Atenção Básica |
339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
1.500.000,00 |
40.90.10.302.0036.1.030 |
Implantação e/ou Revitalização de Unidade de Atenção Hospitalar |
449051 - Obras e Instalações |
1.801.000,00 |
40.90.10.302.0036.1.030 |
Implantação e/ou Revitalização de Unidade de Atenção Hospitalar |
449052 - Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
40.90.10.302.0036.1.030 |
Implantação e/ou Revitalização de Unidade de Atenção Hospitalar |
449093 - Indenizações e Restituições |
9.000,00 |
40.90.10.302.0036.2.119 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Atenção Hospitalar |
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
3.400.000,00 |
40.90.10.302.0036.2.120 |
Manutenção dos Serviços de Atenção Hospitalar |
335039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.033.898,30 |
40.90.10.302.0036.2.123 |
Manutenção do Serviço de Retaguarda Hospitalar |
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
4.047.200,00 |
44.10.15.452.0040.2.132 |
Manutenção de Controle Urbano |
339093 - Indenizações e Restituições |
46.000,00 |
60.10.12.365.0062.2.175 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Educação Infantil |
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
3.000.000,00 |
70.10.13.392.0072.2.190 |
Incentivo à Produção Local |
339039 - Outros Serviços de Terceiros - PJ |
1.000,00 |
70.80.27.813.0073.2.194 |
Manutenção das Atividades de Difusão do Lazer |
339030 - Material de Consumo |
4.000,00 |
70.80.27.813.0073.2.194 |
Manutenção das Atividades de Difusão do Lazer |
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
96.914,94 |
70.80.27.813.0073.2.194 |
Manutenção das Atividades de Difusão do Lazer |
449052 - Equipamentos e Material Permanente |
2.345,72 |
80.01.15.452.0074.2.197 |
Gestão das Ações da Habitação e Urbanismo |
339030 - Material de Consumo |
1.868,50 |
80.01.15.452.0074.2.197 |
Gestão das Ações da Habitação e Urbanismo |
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
80.146,20 |
80.01.15.452.0074.2.197 |
Gestão das Ações da Habitação e Urbanismo |
449052 - Equipamentos e Material Permanente |
2.000,00 |
80.01.15.452.0074.2.198 |
Pagamento de Estagiários |
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
22.019,45 |
80.60.15.452.0074.2.200 |
Gestão de Serviços Habitacionais |
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.078,94 |
80.60.15.452.0075.2.200 |
Gestão de Serviços Habitacionais |
339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
25.861,16 |
80.60.16.482.0075.1.057 |
Obras e Intervenções Urbanísticas |
449092 - Despesas de Exercícios Anteriores |
25.525,00 |
80.60.16.482.0075.2.201 |
Trabalhos Técnicos e Aluguel Social |
339048 - Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física |
12.250,00 |
80.80.15.452.0077.2.203 |
Gestão das Ações de Planejamento Urbano de Interesse Social |
339093 - Indenizações e Restituições |
10.000,00 |
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santo André, 27 de julho de 2021.
PAULO SERRA
PREFEITO MUNICIPAL
EDSON SALVO MELO
SECRETÁRIO DE GESTÃO FINANCEIRA
CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado na Enc. de Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data e publicado.
ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NA SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA.
Palavras-chave: Crédito Secretaria Gestão Financeira
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ