Lei Ordinária Nº 8290 de 14/12/2001

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Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - CHIS. REVOGADA P/LEI 8.869/06

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ


Alterações

4

ALTERA A LEI 8.290/01 QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - CHIS. REVOGADA P/LEI 8.869/06

Dispositivo Alterado: ARTs. 29, 30, 31, 37, 40, 41, revoga partes do arts. 1º e 31.


ALTERA AS LEIS 8.290/02 QUE DISPÕE SOBRE CHIS - CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL , E L. 7.333/95 QUE TRATA DO PLANO DIRETOR. REVOG. P/LEI 8.869/06

Dispositivo Alterado: ART. 8º, 18, 23, 26, 32, 34.


ALTERA A LEI 8.290/01 QUE DISPÕE SOBRE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. - CHIS. REVOGADA P/LEI 8.869/06

Dispositivo Alterado: ART. 18.


ALTERA ARTIGO DA LEI 8.290/01 QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - CHIS REVOGADA P/LEI 8.869/06

Dispositivo Alterado: ART. 18.


1

DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

Dispositivo Alterado:

2

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Dispositivo Alterado: ART. 42 E ANEXO I.


DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL REGULAMENTADA P/ DECRETO 14.423/99 VIDE LEI Nº 9.541/13, 9.569/14 E DEC Nº 16.527/14

Dispositivo Alterado:


5

ALTERA O ZONEAMENTO NA AVENIDA DOS ESTADOS

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA ARTIGOS DA L. 6.540/89, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ESTABELECE RESTRIÇÕES EDILICAS E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ESTABELECE RESTRIÇÕES EDILICAS E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. VIDE L. 8.065/00

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


REGULAMENTA USO DO SOLO PARA CONJUNTOS HABITACIONAIS FECHADOS

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE