Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: ESTABELECE RESTRIÇÕES EDILICAS E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. VIDE L. 8.065/00
Palavras-chave: CONJUNTO HABITACIONAL ; ZONEAMENTO
Autoria: Não Informado
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
ALTERA ARTIGOS DA L. 6.540/89, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS
ESTABELECE RESTRIÇÕES EDILICAS E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - CHIS. REVOGADA P/LEI 8.869/06
ESTABELECE USO DO SOLO E REGULAMENTA AS ÁREAS PERMISSIVEIS A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL. REVOGADA P/ L. 6.540/89