Lei Ordinária Nº 6540 de 12/09/1989

Revogada


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Legislatura: 10

Situação: Revogada

Ementa: ESTABELECE RESTRIÇÕES EDILICAS E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. VIDE L. 8.065/00

Palavras-chave: CONJUNTO HABITACIONAL ; ZONEAMENTO

Autoria: Não Informado


Alterações

3

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Dispositivo Alterado: REVOGA ARTS. 14 AO 19.


ALTERA ARTIGOS DA L. 6.540/89, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS

Dispositivo Alterado: ARTS. 16 E 21


ESTABELECE RESTRIÇÕES EDILICAS E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

Dispositivo Alterado: ARTS. 5º E 20.


1

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - CHIS. REVOGADA P/LEI 8.869/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE

1

ESTABELECE USO DO SOLO E REGULAMENTA AS ÁREAS PERMISSIVEIS A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL. REVOGADA P/ L. 6.540/89

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


Publicidade Legal

  • 13/09/1989 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 7169 - Página 7
  • 05/10/1989 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 7188 - Página 3