Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ARTIGO DO PLANO DIRETOR QUE DISPÕE SOBRE PROPOSITURA A SER ENCAMINHADA PARA A CMSA
Palavras-chave: Plano Diretor
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO