Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006

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Legislatura: 14

Situação: Em Vigor

Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA

Palavras-chave: ZONEAMENTO 2006 ; USO SOLO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ


Alterações

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DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS APLICÁVEIS À INSTALAÇÃO E AO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispositivo Alterado: REVOGA ARTIGOS 73 A 76; INCISO IV DO ARTIGO 77; ARTIGO 78


DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Dispositivo Alterado: REVOGA ARTS. 1º A 72, INCISOS I A III DO ART. 77 E ARTS. 79 A 172.


ALTERA OS ARTIGOS 52, 53 E 59 DA LEI Nº 8.836/06, QUE INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA, REVOGANDO A LEI Nº 8.959/07

Dispositivo Alterado: ARTS. 52, 53 E 59.


ALTERA A LEI 8.696/04 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO ATENDENDO AO ART. 181 QUE PREVÊ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Dispositivo Alterado: REVOGA ARTS. 4º, 11, 12, 13, 33, 48 E 56.


ALTERA A LEI 8.836/06 QUE INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA

Dispositivo Alterado: ART. 63.


ALTERA ARTIGO DA LEI 8.836/06 QUE PROIBE A VENDA DE BEBIDA ALCÓOLICA, LAN HOUSES E DIVERSÕES ELETRÔNICAS A DISTÂNCIA DE 300M DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

Dispositivo Alterado: ART. 65.


ALTERA A LEI 8.836/06 QUE DISPÕE SOBRE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA - REVOGADA P/LEI 9.252/10

Dispositivo Alterado: ART. 63.


ALTERA A LEI 8.560/03 QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM O USO DE COMPUTADORES PARA JOGOS DIGITAIS E ACESSO À INTERNET - LAN HOUSE E/OU CYBER CAFÉS

Dispositivo Alterado: REVOGA O INCISO IV DO ART. 65.


ALTERA ARTIGOS DAS LEIS DO PLANO DIRETOR, USO DO SOLO E ZEIS

Dispositivo Alterado: ART. 82 E INCISO VII DO ART. 81.


REGULAMENTA A "ZONA ESPECIAL DE INTERESSE COMERCIAL ZEIC"

Dispositivo Alterado: § 3º DO ART. 24.


ALTERA ARTIGOS DA LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO REVOGADA P/ LEI Nº 9.791/15

Dispositivo Alterado: ARTS. 52 E 53.


1

REGULAMENTA O GRUPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispositivo Alterado: REGULAMENTA O GRUPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR, CRIADO PELA LEI Nº 8.836, DE 10 DE MAIO DE 2006.

4

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

Dispositivo Alterado: ARTS. 89, 90, 91, 158, ANEXO IX, REVOGA ARTS. 77, 78, 79, 80, 81, 82 E 83


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS ESPECÍFICAS PARA URBANIZAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. REVOGADA P/LEI 8.869/06

Dispositivo Alterado: REVOGA ART. 68.


INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Dispositivo Alterado: TABELA D DO ART. 168 E ANEXO I.


DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III

Dispositivo Alterado: REVOGA TODO O CONTEÚDO, EXCETO O CAPÍTULO III


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ALTERA A LEI 8.247/01 QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado:


ALTERA A L. 7.958/99 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - LDI. PROIBE A ATIVIDADE DE DESMANCHE. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado:


ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUE POSSUAM AMIANTO EM SUA COMPOSIÇÃO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO, DISTÂNCIA, VENDA DE OUTRAS MERCADORIAS NOS POSTOS DE SERVIÇOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


CONDICIONA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO P/ LOTEAMENTO À OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO DAS VIAS E ÁREAS VERDES. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO NA VIZINHANÇA PARA O LICENCIAMENTO E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A L. 7.664/98 QUE PROÍBE BARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACOS E DIVERSÕES ELETRÔNICAS AO REDOR DE ESCOLAS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 6.869/91 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR E FAMILIAR. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - LDI. REVOGADA P/ LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


REVOGADA P/ LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


REGULAMENTA A LEI Nº 7.565, QUE OBRIGA OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS A PROMOVER O ISOLAMENTO DE SEUS LOCAIS DE LAVAGEM. REVOGADO TACITAMENTE P/ LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 7.388/96 QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE IMÓVEIS DE CLASSIFICAÇÕES FISCAIS QUE ELENCA. REVOGADA TACITAMENTE P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A L. 5.042/76 QUE REDUZ A FRENTE MÍNIMA EXIGIDA PARA OS POSTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. REVOGADA P´/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A L. 7.565/97 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO DE ÁREA DE LAVAGEM DE VEÍCULOS NOS POSTOS DE SERVIÇOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A L. 7.565/97 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO DE ÁREA DE LAVAGEM DE VEÍCULOS NOS POSTOS DE SERVIÇOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACOS E DIVERSÕES ELETRÔNICAS AO REDOR DE ESCOLAS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


OBRIGA OS POSTOS DE SERVIÇO A ISOLAR OS LOCAIS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS IMPLANTADOS ATÉ 31.12.95. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


AUTORIZA O LOTEAMENTO DE IMÓVEIS DE CLASSIFICAÇÕES FISCAIS QUE ELENCA. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


DISPÕE SOBRE O CONJUNTO RESIDENCIAL DO TIPO "VILA". REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO REFERENTE A ESTACIONAMENTO E PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


TRANSFORMA EM LOGRADOURO COMERCIAL AS RUAS DOM JOSÉ D'ANGELO E PROF. LICÍNIO - JD. BOM PASTOR. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA L. 5.134/76 CONSIDERANDO USO MISTO NOS POSTOS DE SERVIÇOS E INSTITUI A LOJA DE CONVENIÊNCIA REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A L. 6.102/85 QUE REGULAMENTA HORÁRIO DE SHOW COM MÚSICA AO VIVO E TOLERÂNCIA DE RUÍDO PARA BARES E LANCHONETES. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR E FAMILIAR. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


DISPÕE SOBRE VAGAS P/ ESTACIONAMENTO EM LOCAIS DE CULTO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


DISPÕE SOBRE INCLUSÃO COMO ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AS SEGUINTES: ACUPUNTURA, DO-IN, MASSAGEM E SHIATSU. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


TRANSFORMA EM LOGRADOURO COMERCIA A AV. ANDRÉ RAMALHO, NO PARQUE JOÃO RAMALHO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEMANETO ESPECÍFICO AO ACESSO DOS ESTACIONAMENTOS EM ÁREAS CENTRAIS DA CIDADE. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


TRANSFORMA EM LOGRADOURO COMERCIAL O TRECHO DA RUA SIMÃO DE LIMA - AV. LAURO GOMES E RUA DAS AMORAS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


DECLARA LOGRADOURO COMERCIAL A RUA MARINA, NO TRECHO COMPREENDIDO COM A ALAMEDA SÃO CAETANO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


TRANSFORMA EM LOGRADOURO COMERCIAL A AVENIDA PALMARES. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado:


TRANSFORMA EM LOGRADOURO COMERCIAL A ALAMEDA SÃO CAETANO, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. PRESTES MAIA E A RUA MARINA. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


DISPÕE SOBRE A DISTÂNCIA PERMITIDA ENTRE CASAS DE JOGO E ESCOLA. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


REVIGORA A LEI 5.694/80 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado:


ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO, REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO.ART. 36 - AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES COM ÁREA MÍNIMA DE 125 M2. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 2.756/67 QUE DISPÕE SOBRE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


CONCEDE ANISTIA AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES DESDE QUE APROVADAS REGULARMENTE ATÉ A PROMULGAÇÃO DA L. 5.042/76. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEMANTO E O USO DE SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 2.756/67 QUE DISPÕE SOBRE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 2.756/67 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDÚSTRIAL QUE PRODUZAM ALCATRAO, BREU, BETUME, ANTRACENO, PARAFINA, NEGRO-DE FUMO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


DISPÕE SOBRE A "COMISSÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO" E A "COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CODESUR." REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 2.756/67 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 2.756/67 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E ARRUAMENTO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado: INTEGRALMENTE


ALTERA A LEI 2.756/67 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado:


PROÍBE A INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E UNIDADES INDÚSTRIAIS QUE SE DEDIQUEM A ATIVIDADES QUE ELENCA. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado:


DISPÕE SOBRE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS A SEREM EXECUTADOS NO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Dispositivo Alterado:



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  • 11/05/2006 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 12860