Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DA LINGUAGEM INCLUSIVA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. REG. P/ D. 14.741/02
Palavras-chave: Linguagem Inclusiva ; Mulher
Autoria: CARLOS FERREIRA