Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO 02/81, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CMSA.
Palavras-chave: Sessão CMSA ; Regimento Interno ; Internet ; Sessão Remota
Autoria: CMSA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CMSA