Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 276 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS ESPORTES E DO LAZER
Palavras-chave: LOM ; CONSELHO ESPORTE LAZER
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
LEI ORGANICA