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Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: regulamenta A LEI Nº 7.733/98, no que concerne à prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgotos sanitários e drenagem de águas, bem como o sistema tarifário e tributário de cobrança desses serviços.
Palavras-chave: Saneamento Ambiental ; SEMASA
Autoria: Não Informado
ALTERA O D. 14.423/99 E DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PESSOAS QUE EFETUAM A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ÁGUA. REVOGADO P/DEC. 15.521/07 E 15.526/07
ALTERA O DEC. 14.423/99 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL. REVOGADO P/DEC. 15.521/07 E 15.526/07
ALTERA ARTIGO DO DECRETO 14.423/99 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL. REVOGADO P/DEC. 15.521/07 E 15.526/07
ALTERA OS DECRETOS 14.423/99 E 14.540/00 QUE ESTABELECE O VOLUME DE ESGOTO LANÇADO PELOS USUÁRIOS EM REDE COLETORA. REVOGADO P/DEC. 15.521/07 E 15.526/07
ALTERA O D. 14.423/99 QUE REGULAMENTA A L. 7.733/98. REVOGADO P/DEC. 15.521/07 E 15.526/07
ALTERA O D. 14.423/99 E DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PESSOAS QUE EFETUAM A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ÁGUA. REVOGADO P/DEC. 15.521/07 E 15.526/07
ALTERA O D. 14.423/99 QUE REGULAMENTA A L. 7.733/98, SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL. REVOGADO P/DEC. 15.521/07 E 15.526/07
ALTERA O D. 14.423/99, QUE REGULAMENTA A L. 7.733/98, SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL. REVOGADO P/DEC. 15.521/07 E 15.526/07
ALTERA ARTIGOS DO D. 14.423/99 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL. REVOGADO P/DEC. 15.521/07 E 15.526/07
ALTERA ARTIGOS DO DEC. 15.521/07 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL
REGULAMENTA A L. 7.733/98 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL. VIDE DEC. 15.526/07
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL REGULAMENTADA P/ DECRETO 14.423/99 VIDE LEI Nº 9.541/13, 9.569/14 E DEC Nº 16.527/14