Brasão da Câmara Municipal de Santo André

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Texto Original
Detalhes

Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL VITÓRIA. REVOGADO P/DEC. 15.822/08

Palavras-chave: Plano Urbanização ; Conjunto Habitacional Vitória ; AEIS ; COMUL

Autoria: Não Informado


Alterações

1

APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO JURÍDICA NA ZEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL VITÓRIA

1

ALTERA o artigo 1º da Lei nº 7.135, de 19 de maio de 1994, que institui "Área de Especial Interesse Social - AEIS 3". VIDE DEC. 14.513/00 E DEC. 14.411/99